O mandato do presidente da Autoridade Tributária de Moçambique poderá estar limitado a quatro anos. O Governo deu luz verde à proposta de lei que altera o instrumento que criou a Autoridade Tributária (AT), em Janeiro de 2006.

Trata-se de uma mudança, que segundo o Executivo, visa ajustar a natureza, as atribuições, a tutela, os órgãos e a estrutura da AT. “Um dos objectivos prende-se com a necessidade de fixar a duração do mandato do presidente da Autoridade Tributária e, também, dos directores-gerais e directores-gerais adjuntos, ora fixado ou proposto para quatro anos”, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros e vice-ministra da Cultura e Turismo, Ana Comuana.

O anterior presidente da instituição, Rosário Fernandes, fundou e dirigiu aquele organismo responsável pela cobrança de impostos de 2006 a 2015, portanto, 11 anos, até à sua substituição pela actual presidente, Amélia Nakhare.

Outra novidade é que, a ser aprovada pela Assembleia da República, para onde será agora encaminhada, esta proposta de lei poderá clarificar as competências do ministro da Economia e Finanças perante o organismo. Irá, ainda, redefinir-se as atribuições do órgão máximo, o Conselho Superior da Autoridade Tributária, dirigido pelo ministro das Finanças, que reúne outros dirigentes como o ministro da Indústria e Comércio, o governador do Banco de Moçambique, o presidente do Instituto Nacional de Estatística, bem como o director-geral do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação.

O País

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