O governo moçambicano autoriza a comercialização de carnes e frangos importados que estiveram cativados no âmbito da restrição temporária da venda e importação de carnes e frangos do Brasil e de outras partes do mundo.

Entretanto, o governo mantém a restrição da importação do frango do Brasil e carnes de qualquer país.

A venda é autorizada verificado que o consumo destes produtos não constitui perigo para a saúde pública, olhando para os resultados das análises laboratoriais.

A decisão foi tornada pública numa conferência de imprensa conjunta havida em Maputo e que contou com a presença de membros dos Ministérios da Saúde (MISAU), Indústria e Comércio (MIC) e Agricultura e Segurança Alimentar, bem como da Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) e Autoridade Tributária de Moçambique (AT).

O governo decidiu suspender temporariamente as importações de frangos de Brasil e carnes doutros países a 30 de Março último, para dar lugar às análises laboratoriais das amostras enviadas para África do Sul e Portugal.

A decisão surge na sequência da operação da Polícia Federal Brasileira denominada “Carne Fraca” e que tem por objectivo combater a corrupção e crimes contra a saúde pública.

“Tendo realizado as acções indicadas e estando na posse de grande parte dos resultados laboratoriais que são negativos, o governo autoriza que os stocks na posse de importadores e dos retalhistas sejam comercializados“, disse Nelson Jeque, porta-voz do MIC.

Segundo Rita Freitas, inspectora-geral da INAE, existe cativa 1,7 toneladas de frangos e seus derivados nos armazéns dos importadores e retalhistas em todo o país, desde que a decisão foi anunciada.

Estes frangos e seus derivados estão liberados e podem ser vendidos a nível nacional“, sublinhou Freitas.

O Ministério da Saúde sente-se confortável com os resultados laboratoriais apresentados, uma vez que o consumo não constitui risco à saúde púbica. Sentimo-nos confiantes em relação a estes resultados“, afirmou, por sua vez, Arsénia Mabunda.

A AT diz ter confiscado 250 toneladas de frango brasileiro nos Portos de Maputo (quatro contentores), Porto da Beira (dois) e Porto de Nacala (três), no Sul, Centro e Norte, respectivamente.

Sobre a decisão de continuar a restringir a importação desta mercadoria, o MIC explica que não tem nada a ver com os resultados laboratoriais, mas sim com os mecanismos a seguir neste processo: a importação do frango obedece a uma quota que tem em conta o défice em relação à produção nacional.

Em função dos exames laboratoriais não há nenhuma limitação quanto à importação do frango, porque quem quiser importar e se já tiver uma decisão do governo sobre qual é a quota e quem são as pessoas que vão importar, pode importar“, disse o porta-voz do MIC.

Assim, as 250 toneladas de frango confiscadas nos portos nacionais aguardam por um trabalho ainda a realizar, para determinar se esta importação corresponde à decisão de quota feita em Outubro de 2016 para fazer face à quadra festiva.

Esta mercadoria é referente ao período de 2016 e devia ser importada até 31 de Dezembro. Normalmente, se se importa fora da quota e sem as autorizações referidas, o que o governo faz através da AT é destruir essa importação, além das imposições e multas que são geradas em consequência dessa importação“, explicou o porta-voz do MIC.

Em 2016, o défice era de cinco mil toneladas de frangos, daí que o governo definiu, em Outubro, atribuir uma quota de cinco mil toneladas, mas que deviam ser importadas até 31 de Dezembro do mesmo ano.

AIM