A Assembleia da República (AR) vai priorizar na próxima sessão plenária o reexame das Leis sobre Estatuto do Deputado e Regalias do Presidente da República em exercício e após cessão de funções, devolvidas pelo presidente da Republica para aquele efeito.
A informação foi tornada publica esta terça-feira em Maputo pelo pelo porta-voz da Comissão Permanente da AR, Mateus Katupha, durante uma conferência de imprensa convocada para para anunciar o adiamento, por uma semana, do arranque da segunda fase dos trabalhos da nona sessão ordinária do Parlamento, inicialmente previstos para começarem hoje, 18 de Junho.
Katupa disse que “trata-se de leis que foram enviadas pelo Chefe de Estado e nas relações de mútuo respeito entre órgãos, estas leis têm de constituir prioridade dos nossos trabalhos”.
Mateus Katupha explicou que a devolução destas matérias ao Parlamento por parte do Presidente da República constitui um procedimento normal quando o Chefe de Estado não se sente confortável com a matéria que lhe é submetida para promulgação.
Mateus Katupha justifica que o adiamento do arranque dos trabalhos do plenário da Assembleia da República por cerca de uma semana, deve-se a questões de organização das comissões de especialidade que, essencialmente, elaboram os pareceres técnicos das matérias a serem apreciadas em plenário
