O Governo aprovou, ontem, o regulamento que visa proteger as novas variedades de espécies de plantas e salvaguardar os direitos de propriedade intelectual dos investigadores de modo a incentivar à investigação agrária no País.
O vice-ministro da Agricultura, António Limbau, que falava no fim de mais uma sessão do Conselho de Ministros, disse que com este regulamento pretende-se catapultar a componente da produção agrícola e garantir que as entidades envolvidas nas investigações sejam reconhecidas.
“Este regulamento surge na perspectiva de salvaguardar os direitos de propriedade intelectual das entidades colectivas ou singulares que fazem a pesquisa de novas variedades de plantas”, explicou.
Acrescentou que “quando falamos de uma variedade que produz, por exemplo, quatro toneladas e um investigador consegue criar uma variedade que pode produzir mais, a pessoa que faz isso deve ter alguns benefícios.”
Limbau avançou ainda que o dispositivo aprovado também tem em vista incentivar a inovação e a recuperação de investimentos nesta área de pesquisa.
O regulamento ora criado, que tem como grupo alvo pesquisadores singulares e colectivos, harmonizar o processo de cadastro do melhorador e apresentação de novas variedades de plantas, tendo em conta os requisitos da união internacional de criação de novas variedades de modo a que as plantas tenham aceitação fora do País.
