A Comissão Permanente da Assembleia da República decidiu criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar os factos e o impacto da poluição ambiental originada pela exploração de recursos minerais na província de Manica, situada no centro de Moçambique.
A decisão foi anunciada durante a 9.ª sessão ordinária da Comissão Permanente, que teve lugar na localidade de Ponta d’Ouro, no distrito de Matutuíne, na província de Maputo. Esta sessão terminou hoje, após um encontro de trabalho que se prolongou por dois dias.
Em conferência de imprensa realizada na cidade de Maputo, o porta-voz da Comissão Permanente, Manuel Ramessane, revelou que o pedido para a realização do inquérito foi apresentado pela bancada da Renamo, que é o segundo partido da oposição. A CPI incluirá também deputados das outras três bancadas representadas no parlamento, nomeadamente a Frelimo, partido no poder, o Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por nove deputados, seguindo uma distribuição proporcional dos assentos na Assembleia da República. Assim, a composição da CPI será de quatro elementos da Frelimo, três do PODEMOS, um da Renamo e um número igual do MDM. A presidência da comissão caberá ao deputado Aires Bonifácio Ali.
Por outro lado, na terça-feira passada, o Governo decidiu levantar gradualmente a suspensão das actividades mineiras para 14 empresas que operam formalmente na província de Manica, com a ressalva de que a extracção de ouro permanece proibida.
O porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, esclareceu que esta medida visa garantir a continuidade das operações legais por empresas que cumprem com as exigências legais e ambientais, evitando assim despedimentos de trabalhadores formais, essenciais para os sectores social e económico. O governo também procura assegurar a continuidade de actividades que são essenciais para o abastecimento de água potável e outros serviços fundamentais.
