Nas cidades da Beira e de Chimoio, capitais provinciais de Sofala e Manica, respectivamente, já há corrente eléctrica, apesar de a qualidade não ser das melhores, com persistência de cortes. O apagão de mais de 10 dias criou enormes prejuízos ao público, desde empresas a singulares. O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Electricidade de Moçambique (EDM) veio a público na semana passada dizer que o apagão é um fenómeno de “força maior”, pelo que não há espaço para compensações aos prejuízos causados. Num discurso de minimização da penosa situação em que as cidades da Beira e de Chimoio foram submetidas, Augusto Fernando disse que Moçambique “não é o único País onde há cortes generalizados”.
As declarações do PCA da EDM não caíram bem para quem sentiu na pele as consequências de quase 15 dias sem energia eléctrica. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia, classificou de “absurdas” as afirmações do PCA da EDM.
“É lamentável que o PCA de uma empresa daquela dimensão, e com tamanhas responsabilidades públicas, venha com tamanha desfaçatez e arrogância fazer tão absurda afirmação – para depois na explicação da mesma acabar por contradizer-se e destruir irremediavelmente a sua tese de força maior”.
Num longo comentário publicado na sua página do Facebook, Gilberto Correia diz que as declarações do PCA da EDM são contraditórias. “Primeiro, começa por dizer que a avaria deveu-se a um caso de força maior (quer dizer que a avaria que aconteceu era imprevista e IMPREVISÍVEL). Mas depois, em nítida contradição com o que disse, acaba dizendo que o problema central é da falta de redundâncias nas subestações, pois 95% das subestações não têm redundâncias para eventuais avarias graves”, escreve o ex-bastonário.
“Senhor PCA, afinal o problema da avaria de um desses aparelhos é imprevisível ou é previsível, mas como disse, não há dinheiro para adquirir os necessários equipamentos de redundância? Pois, no primeiro caso seria efectivamente caso de força maior, mas no segundo caso nunca – e o consumidor que paga as suas contas de energia não teria que se sujeitar a estas lamentações, pois quando ele não tem dinheiro não consegue ter energia com lamentações”.
Para Gilberto Correia, “o problema para os lesados não foi a avaria em si. Foi a incapacidade de repará-la em tempo ou de accionar meios alternativos (ou redundantes, se quisermos) para neutralizar os efeitos graves da referida avaria na sua esfera patrimonial e moral”.
Indemnizações
Sobre a não compensação pelos prejuízos causados, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados questiona a legitimidade do PCA da EDM. “Quem é esse senhor para dizer que a EDM não indemnizará ninguém??? Está acima da Constituição e da lei? Este senhor faz parte de uma entidade que como muitas em Moçambique acham que não têm obrigações contratuais e legais? O máximo que ele poderia dizer, e ainda assim seria reprovável num Estado de Direito, seria que a EDM não indemnizará ninguém VOLUNTARIAMENTE. Seja, não irá voluntariamente ressarcir os graves danos sofridos pelos afectados”, escreve.
A terminar, escreve Gilberto Correia que de acordo com a nossa Constituição: “(1) Moçambique é um Estado de Direito, (ii) os tribunais têm por objectivo garantir o respeito pela lei e pelos direitos dos cidadãos e (iii) as decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalecem sobre as de outras autoridades. Só num País como o nosso, de absoluta promiscuidade entre ministérios, órgão de regulação e estas empresas públicas monopolistas, de inquestionável incapacidade do Ministério Público, de total ausência de organismos de defesa do consumidor, é que um PCA duma empresa faltosa pode-se arrogar no direito de vir a público dizer destemidamente barbaridades como estas e permanecer no seu cargo impunemente”, concluiu.
