As Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, da Defesa, Segurança e Ordem Pública, e das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades, iniciaram uma audição conjunta.
O evento, realizado na sede da Assembleia da República, tem como objectivo recolher contributos sobre as propostas de Lei relacionadas com crimes cibernéticos e segurança cibernética.
O ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, é o principal interveniente nesta sessão, onde se espera que forneça informações detalhadas sobre as legislações propostas e a sua importância para a protecção dos direitos dos cidadãos na esfera digital.
A audição ocorre num contexto de crescente preocupação internacional com os desafios que os crimes cibernéticos representam, não apenas para a segurança económica, mas também para a segurança nacional e a integridade dos dados pessoais. Esta iniciativa reflete o compromisso do governo moçambicano em adaptar a legislação às novas realidades tecnológicas, promovendo um ambiente mais seguro para o uso das tecnologias digitais.
O desenrolar da sessão e as repercussões das propostas de lei serão acompanhados com atenção pelos diversos sectores da sociedade moçambicana, dado o impacto significativo que estas normas poderão ter na vida quotidiana dos cidadãos.
