O Governo e a Renamo voltaram a não se entender quanto à Lei Eleitoral, nomeadamente sobre a paridade nos órgãos eleitorais. As delegações das duas partes encontraram-se ontem na quarta ronda extraordinária, a pedido do maior partido da oposição, na tentativa de desbloquear o impasse que prevalece sobre a legislação eleitoral, mas não chegaram a consenso.
A Renamo voltou a colocar à mesa do diálogo a questão sobre a paridade nos órgãos eleitorais, com a proposta de uma composição de 50 por cento para o Governo e os restantes 50 por cento repartidos entre a oposição, sem prejuízo da sociedade civil.
O fundamento que apresenta é de que nas eleições de 94, 99 e 2004, a Comissão Nacional de Eleições tinha uma composição de 10 membros do partido no poder e 10 da oposição. Sobre o encontro entre o Presidente da República e Afonso Dhlakama, Saimone Macuiana, chefe da delegação da “perdiz”, disse que a sua realização depende do desfecho a ser dado sobre a Lei Eleitoral em sede do diálogo político. Reiterou a necessidade de inclusão, no mesmo, de facilitadores nacionais e observadores estrangeiros, alegadamente para se desbloquear o actual impasse.
Relativamente à equipa dos homens da “perdiz” que, em Maputo, deverão discutir com os peritos militares indicados pelo Governo matérias relativas às forças de defesa e segurança, Saimone Macuiana disse não haver ainda clareza sobre a sua presença em Maputo. Os homens da Renamo que devem interagir com os peritos militares do Governo sobre defesa e segurança ainda estão em Gorongosa, onde está (em Satungira) o seu líder.
Segundo José Pacheco, chefe da delegação do Governo, a Renamo apresentou um longo documento sobre várias questões. Trata-se dum documento que deverá ser hoje canalizado formalmente ao Executivo.
Afirmou que o maior partido da oposição condiciona a realização do encontro entre o Chefe do Estado e o seu líder à retirada dos elementos das forças de defesa e segurança de Gorongosa, ou que o Presidente da República se desloque àquele ponto da província de Sofala.
Explicou que a Renamo continua a exigir um acordo político com o Governo para que as suas propostas sobre a Lei Eleitoral sejam remetidas à Assembleia da República, o que constitui uma violação à Constituição, que prevê o princípio de separação de poderes entre os órgãos do Estado.
Com efeito, a Renamo, em sede do diálogo, quer um acordo político com o Governo, por meio do qual as suas propostas sobre a legislação eleitoral (paridade nos órgãos eleitorais como questão central) sejam canalizadas ao Parlamento e este, por sua vez, pura e simplesmente acolha-as, tendo assim o cunho de lei.
