O chefe da delegação governamental, José Pacheco, reafirmou ontem a jornalistas, no final da sessão extraordinária do diálogo político, que a Constituição da República e demais leis vigentes no país não preconizam a paridade nos órgãos eleitorais na organização do Estado, em nenhuma circunstância.
Por conseguinte, deixou claro, não faz sentido que o Governo tome a iniciativa legislativa sobre o assunto, tendo em conta a salvaguarda do princípio de separação de poderes. É que, segundo a Renamo, a paridade nos órgãos eleitorais deve-se circunscrever apenas à Frelimo ao maior partido da oposição, excluindo outras forças políticas, como é o caso do MDM, que até possui assento na Assembleia da República, e a sociedade civil.
Segundo José Pacheco, esta perspectiva da Renamo é discriminatória e não respeita o princípio de proporcionalidade previsto na Constituição. Explicou que o Executivo não se opõe à remessa ao Parlamento da proposta da Renamo e dos 12 pontos e 19 alíneas com os quais concorda, mas tal deve ser feita pelo maior partido da oposição.
Reafirmou que o Governo continua comprometido com a paz e democracia e respeita a Constituição da República, de tal sorte que está disponível a avançar, na segunda-feira, com a discussão dos outros pontos constantes da agenda do diálogo, nomeadamente sobre as forças de defesa e segurança, a despartidarização da função pública e questões económicas, todos colocados pela Renamo à mesa das conversações.
José Pacheco disse que a delegação do Governo colocou à mesa do diálogo, na sessão extraordinária de ontem, o interesse de assinar as actas. O Executivo já assinou todas as actas até à 13.ª ronda e as remeteu à sede da Renamo. As actas reflectem o que as partes discutem, os pontos de concórdia e discórdia.
O Governo voltou a insistir em que a Renamo deve desmilitarizar-se, em obediência à Constituição, e na preparação do encontro entre o Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, na capital do país. José Pacheco descreveu a sessão extraordinária como tendo decorrido num ambiente de cordialidade.
Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, disse que o encontro não trouxe nenhum resultado, acusando o Governo de se recusar a adoptar as propostas sobre a legislação eleitoral. Para a Renamo, os pontos subsequentes da agenda só poderão ser abordados caso seja ultrapassada a questão sobre a legislação eleitoral.
