As eleições autárquicas e gerais são inadiáveis e devem ter lugar dentro dos prazos previstos na Constituição e na Lei, afirmou ,ontem, a nossa fonte, Edson Macuácua, conselheiro e porta-voz do Presidente da República, Armando Guebuza.
Segundo explicou, “ a realização periódica e regular das eleições constitui um princípio estruturante do Estado de Direito democrático”.
“ A participação maciça dos cidadãos no recenseamento eleitoral foi uma mensagem clara e inequívoca de que os moçambicanos querem que as eleições tenham lugar dentro dos prazos legais.
Nenhum pretexto pode justificar o adiamento das eleições, contra a lei e a vontade popular, devemos respeitar a Constituição, a Lei e vontade popular, pois Moçambique é um Estado de Direito democrático onde a soberania reside no povo”.
Segundo Macuácua, as eleições constituem o único meio democrático para a legitimação democrática dos titulares dos órgãos electivos do Estado, sendo também um meio fundamental do exercício da soberania nacional.
“ O Estado moçambicano constitui um exemplo de referência paradigmática no concerto das nações pelo seu comprometimento para com o Estado de Direito Democrático, sendo que as eleições constituem um momento soberano de aprofundamento e consolidação do Estado de Direito democrático. Todos os cidadãos, partidos políticos e organizações da sociedade civil devem encarar as eleições como um momento de festa, de consolidação da unidade nacional, momento de reforço da estabilidade política e de consolidação da cultura de paz, sendo que a auto exclusão é condenável a todos os títulos”, referiu.
Ele acrescentou que para o bem do país, os processos eleitorais devem ter lugar com a regularidade e periodicidade prevista na lei e devem ser previsíveis, sob pena de afectar negativamente a legitimidade dos órgãos eleitos, a segurança jurídica das pessoas e instituições e sobretudo beliscar a reputação e o prestigio do pais, sendo por isso um imperativo nacional.
Disse também que “o direito de eleger e de ser eleito é um direito constitucional e fundamental no exercício da cidadania e da participação política, um direito e dever que não podem ser hipotecados, não podem ser adiados em contra senso da vontade popular que se manifestou a favor da realização das eleições ao participar maciçamente no recenseamento eleitoral”.
“Aquele que por sua vontade própria auto exclui – se das eleições furta -se ao exercício de um direito cívico e ao cumprimento de um dever patriótico, sendo que as consequências da auto exclusão voluntária só podem ser imputadas e responsabilizadas a quem se auto exclui”, concluiu.
