A venda de activos em Moçambique por parte de empresas estrangeiras será sujeita a imposto sobre mais-valias à taxa fixa de 32% a partir de 2014, disse em Maputo Rosário Fernandes, presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.
Até à data a venda de activos locais era sujeita a uma taxa decrescente, que variava de acordo com o período de tempo em que o activo se mantinha na carteira da empresa, razão pela qual a irlandesa Cove Energy pagou apenas 12,8% quando em 2012 vendeu a participação de 8,5% que detinha no bloco Área 1 à estatal da Tailândia PTT Exploration and Production.
No ano passado, o parlamento de Moçambique aprovou uma alteração ao regime fiscal estipulando que a venda de activos detidos por empresas não-residentes seria uniformemente taxada a 32%, alteração que ficou dependente da promulgação pelo Presidente da República.
Em declarações à agência financeira Reuters, Rosário Fernandes disse que as considerações de carácter constitucional foram superadas e o Presidente promulgou a lei pelo que, a partir de 1 de Janeiro de 2014, “as mais-valias decorrentes da venda de activos em todos os grandes projectos, incluindo petróleo e gás, serão taxados de acordo com a nova legislação.”
Recentemente, o grupo italiano ENI acordou com o governo de Moçambique pagar 400 milhões de dólares em impostos e construir uma central térmica com um custo de 130 milhões de dólares em resultado da venda por 4,2 mil milhões de dólares de uma participação no bloco Área 4 ao grupo China National Petroleum Corporation (CNCP).
