Apesar de confirmada a situação, o Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATER), entidade reguladora, diz que lhe falta legitimidade para mandar encerrar as referidas escolas, uma vez que o Regulamento de Licenciamento é omisso relativamente a essa matéria.
Reconhecendo esta lacuna, o director-geral do INATER, Taibo Issufo, disse que a sua instituição vai propor, brevemente, a revisão do Regulamento de Licenciamento das escolas de condução, de modo o encerramento no rol das medidas administrativas em caso de má prestação dos estabelecimentos.
Falando a jornalistas, em Maputo, Taibo Issufo disse que, nos últimos anos, muitas escolas têm estado a perder algumas das qualidades que ditaram o seu licenciamento, o que, na sua opinião, devia ser sancionado com o seu encerramento.
Das escolas de condução consideradas “mal organizadas” o director-geral do INATER disse que sete estão localizadas na província de Maputo, cinco na cidade de Maputo, três em Gaza e igual número em Inhambane.
Em Tete e Zambézia foram identificadas quatro escolas sem condições para continuar a operar na formação de condutores, sendo duas por cada província
Aprovado pelo Diploma Ministerial nº 128-2007, de 26 de Janeiro, o Regulamento de Licenciamento das Escolas de Condução estabelece que a licença é concedida sob forma de alvará, renovável de cinco em cinco anos, mediante a satisfação dos requisitos estabelecidos como básicos para o funcionamento de uma escola.
Entretanto, recorde-se que, em 2011, o governo mandou encerrar duas escolas de condução na cidade de Maputo, com suporte em “várias irregularidades” detectadas no seu funcionamento, incluindo o facto de não ter o número mínimo de viaturas exigidas para operar o negócio.
Na altura, e actual director do INATER, na altura INAV, evocou o Regulamento de Funcionamento das Escolas de Condução para afirmar que as mesmas se obrigavam a dispor de equipamento de protecção, quadros ilustrativos de sinais de trânsito, salas de aulas técnicas e de espera, material que os estabelecimentos em causa não dispunham.
Esta semana o INATER apresentou, pela segunda vez, os resultados do Ranking das Escolas de Condução referente a 2012, uma pesquisa que avalia as instituições existentes no país, segundo indicadores técnicos, pedagógicos, administrativos e legais.
Nesta avaliação, do total das 108 escolas de condução existentes no país, 34 tiveram a classificação “Melhor”, 50 “Bom” e as outras 24 “Suficiente”.
A nível da cidade de Maputo, o INATER divulgou uma lista das cinco melhores escolas de condução, encabeçada pela Escola Internacional. Nas posições seguintes estão as escolas Avançada, Coimbra, Elton e a Escola de Condução do Ministério do Interior, respectivamente.
Entretanto, na avaliação de 2012, a nossa fonte disse não terem sido considerados os indicadores legais e pedagógicos por falta de informação sistematizada sobre a matéria. A componente legal tem a ver com o envolvimento dos formandos em acidentes de viação, enquanto a pedagógica é associada ao número de candidatos aprovados e reprovados em relação aos propostos a exame pelas escolas.
“Os cidadãos podem usar este ranking que serve como base para fazer a escolha das escolas de condução onde se podem inscrever”, disse.
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