Só no ano passado, o sector recebeu 28 comunicações de acidentes de trabalho registados nas diversas empresas sediadas naquela cidade, nomeadamente Sanal, GS-Holding, Royal Plastic, Cicomo, Grupo Maiaia, Odebrecht, nos quais foram envolvidos 29 trabalhadores todos com ferimentos ligeiros.
A justificação da subida do número de acidentes de trabalho naquele ponto da província de Nampula, segundo o director dos serviços distritais do sector, Lucas Momade, tem a ver com o aumento do volume de investimentos que a região está a receber nos últimos tempos em diferentes áreas e sectores produtivos.
Esta justificação foi, entretanto, prontamente refutada pelo secretário permanente distrital, Daniel Gimo, que no seu entender se deve principalmente à ineficácia no cumprimento das normas relativas à higiene e segurança no trabalho.
Para este dirigente, o surgimento de novas empresas não pode ser sinónimo do aumento do número de acidentes de trabalho nessas instituições pois, antes da sua abertura, o patronato devia como a legislação impõe, verificar todas as condições relacionadas com a higiene e segurança no sector do trabalho.
Fazendo um balanço das actividades do sector do trabalho naquele que é considerada a capital económica e industrial da província de Nampula e da zona norte, o director dos serviços distritais, Lucas Momade, disse que durante o ano passado, a área inspectiva de trabalho constatou 362 infracções diversas, tendo sido advertidas pouco mais de 260, recomendada a sua regularização com prazos estabelecidos. Das infracções referidas, 95 foram autuadas.
Destas infracções autuadas, a Inspecção do Trabalho, de acordo com a nossa fonte, cobrou para os cofres do sector 1.821.806,00 meticais, correspondente ao pagamento de apenas 52 autos de notificação, valor que foi canalizado à Inspecção-Geral do Trabalho na capital do país.
Durante este processo, em igual período do ano anterior foram remetidos ao Tribunal Judicial de Nacala-Porto 51 processos de transgressão contra empresas prevaricadoras, que resultou em multas no montante de 2.991.865,00 meticais, estando ainda em cobrança 45 autos levantados em 2012.
Num outro desenvolvimento, Lucas Momade fez saber que, com o crescente número de empresas aumentou igualmente os casos de desacordos no processo de trabalho com a comissão de mediação de conflitos laborais a ser chamado a atender 199 casos envolvendo 251 trabalhadores, idos de 196 centros de produção que reclamam entre outros direitos, a falta de pagamento de salários, despedimentos sem justa causa, falta do pagamento de indemnizações, ausência de celebração de contratos de trabalho, suspensão de actividade, pagamento do salário abaixo do mínimo estabelecido e horas extras, dos quais 105 tiveram um desfecho final positivo e os restantes encaminhados à secção laboral do tribunal judicial local, sendo que 24 se encontram em processo.
No que toca a admissões directas ao mercado de emprego, o sector do trabalho em Nacala-Porto, registou durante o ano de 2012, 2358 postos de trabalho, número que decresceu em relação a 2011, onde foram apurados 2.728 postos de emprego. O plano para 2012 previa quatro mil postos de trabalho, segundo a nossa fonte, que se escusou adiantar os motivos do não cumprimento do que estava previsto.
“Mas devo sublinhar que em termos de ramos de actividades que registou maior número de ingresso é o da construção civil e obras públicas, mas com carácter temporário, sendo, por isso possível encontrar trabalhadores registados mais que uma vez, porquanto quando termina uma determinada obra em que estava a operar, a luta tem sido em encontrar um novo emprego”, destacou Lucas Momade.
