O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, anunciou a implementação de um novo sistema de admissão centralizada para funcionários e agentes do Estado, com o objectivo de optimizar os custos orçamentais e aumentar a eficiência da administração pública.
A iniciativa foi revelada durante uma audição da Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) da Assembleia da República, que ocorreu no passado sábado, em Maputo.
De acordo com Impissa, a nova abordagem visa não apenas a redução dos custos, mas também a diminuição do tempo necessário para a contratação de pessoal, tendo em vista que, em muitos casos, um número reduzido de vagas atrai um elevado número de candidatos.
O ministro referiu-se a situações em que concursos para a admissão de apenas quatro funcionários atraem mais de 10 mil concorrentes, considerando esse cenário “desolador” e sem sentido.
O concurso centralizado terá uma validade de três anos, permitindo que, durante esse período, os diversos sectores possam recorrer a uma plataforma central para a admissão de novos funcionários, evitando a necessidade de abrir novos concursos. “Isso evitará que os cidadãos tenham que correr atrás de concursos, gastando papel e dinheiro para concorrer a uma única vaga. Acreditamos que este modelo poderá ajudar a mitigar as expectativas dos cidadãos em relação ao acesso ao emprego na Função Pública”, afirmou o ministro.
É importante recordar que, em Dezembro de 2021, o parlamento aprovou o Estatuto Geral da Função Pública e Administração do Estado (EGFAE), que introduziu a Tabela Salarial Única, com o intuito de harmonizar as discrepâncias salariais entre os trabalhadores do Estado e centralizar os concursos públicos.
