O Governo de Moçambique anunciou a retoma da implementação dos actos administrativos na função pública, prática que esteve suspensa desde 2022 devido à falta de recursos financeiros.
Esta decisão visa possibilitar as mudanças de carreira, promoções e progressões dentro do aparelho do Estado.
Biza Novela, porta-voz do XI Conselho Coordenador do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), revelou que o Ministério da Economia e Finanças já alocou uma dotação orçamental para facilitar o processo, embora esta quantia não seja suficiente para abranger todos os funcionários elegíveis.
“Já foi feita uma previsão orçamental para esta despesa, o que responde a uma das maiores preocupações dos funcionários e agentes do Estado. Contudo, não será viável atender todos este ano. Por esta razão, estão a ser analisados critérios de priorização”, declarou Novela durante uma entrevista à AIM, no encerramento de um encontro que teve lugar em Matola, na província de Maputo.
Os grupos que poderão ser priorizados incluem funcionários cujos processos já tinham sido analisados pelo Tribunal Administrativo antes da suspensão, bem como aqueles que já tinham despachos submetidos e aguardavam aprovação.
Adicionalmente, o MAEFP está a publicar os qualificadores profissionais já aprovados, estabelecendo as bases para a operacionalização desta medida, que representa um compromisso do Presidente da República, Daniel Chapo, durante a campanha eleitoral e em múltiplos pronunciamentos públicos.
“Mesmo para os casos priorizados, será realizada uma avaliação para determinar se o orçamento é suficiente para todos. Se não for o caso, alguns terão de aguardar até o próximo ano, conforme a inscrição no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado”, esclareceu Novela.
Os actos administrativos na função pública são considerados fundamentais para a valorização e motivação dos funcionários, e a sua suspensão, nos últimos dois anos, gerou ampla preocupação no sector.
