O Presidente Armando Guebuza, promulgou o pacote eleitoral aprovado pela Assembleia da República de Moçambique, abrindo caminho à marcação do ciclo eleitoral que se inicia este ano com as autárquicas.
Segundo um comunicado da Presidência, Armando Guebuza promulgou na sexta-feira as leis que estabelecem o quadro jurídico para a realização das assembleias provinciais, que aprovam a institucionalização do recenseamento eleitoral e o quadro jurídico da Comissão Nacional de Eleições e que estabelecem o quadro jurídico-legal para as eleições do presidente do conselho municipal e dos membros da assembleia municipal.
Com a entrada em vigor das leis, os órgãos eleitorais podem fazer a calendarização dos respectivos processos e submeter a data das eleições ao chefe de Estado.
Para este ano está prevista a realização de eleições autárquicas, realizando-se em 2014 as eleições gerais (presidenciais e legislativas).
