Uma proposta de lei autorizando o governo a legislar sobre o Regime Jurídico da Insolvência e Recuperação de Empresários Comerciais foi quarta-feira aprovada em Maputo pela Assembleia da República.
Ao justificar a apresentação da proposta de lei de autorização legislativa, o governo afirmou pretender garantir o aumento da eficiência económica, garantindo a maximização dos ganhos com recuperação do agente económico ou, na impossibilidade de recuperação, através de um processo célere de satisfação dos interesses dos credores.
A proposta de lei foi aprovada com os votos a favor do bancada parlamentar da Frelimo, o partido no poder e do Movimento Democrático de Moçambique e contra da Renamo.
