
No caso da exploração dos recursos naturais, o Primeiro-ministro moçambicano disse que o Governo tem procurado guiar-se por políticas públicas que asseguram a geração de receitas fiscais a favor do Estado.
«Neste sentido, importa reiterar que o Governo tem vindo a fazer os necessários ajustamentos à Lei, de modo a que estas empresas contribuam com um peso mais significativo no Orçamento do Estado, tendo inclusivamente, para os novos contratos, eliminado os incentivos que inicialmente foram praticados», referiu o Chefe do Executivo.
Num outro desenvolvimento, Alberto Vaquina disse que «quando afirmamos que o Governo não pode precipitadamente alterar as condições previamente negociadas, estamos a querer dizer que, antes de mais, temos que verificar o enquadramento legal das alterações a efectuar e avaliar os possíveis impactos de tais medidas na imagem internacional de Moçambique, bem como nos esforços que o nosso Governo tem feito para a criação de mais empregos para os jovens e mulheres do nosso país».
Para Alberto Vaquina, o Governo reage com políticas: «Embora devamos ouvir e ter em conta todas as contribuições e críticas, como Governo, não podemos mudar de direcção sempre que alguém critica ou apresenta uma opinião diferente. Não é assim que se governa», reiterou.
O Primeiro-ministro explicou aos deputados da oposição que governar exige responsabilidade nas decisões e nas suas consequências. Disse ainda que, no dia em que tomar decisões inadequadas, induzido pela crítica, que possam vir a reduzir os empregos existentes, não será a oposição a explicar isso ao povo.
«Governar significa ter a serenidade suficiente para explicar o já explicado, como é o caso da questão da renegociação dos contratos. Significa ainda ter capacidade de continuar a construir estradas que são usadas por todos, e mesmo pelos que dizem que não há estradas, e desenvolver actividades sociais, económicas e políticas, usando infraestruturas que dizem não existir», referiu Alberto Vaquina.
Para o Executivo da Frelimo, nas palavras do Primeiro-ministro, governar significa criar condições para haver mais escolas «e ouvir com paciência, dizer que as escolas onde os académicos, cientistas e mesmo os políticos estudam não têm qualidade. Significa ainda dar oportunidade de educação a todos, mesmo sabendo que algumas pessoas apenas assimilarão a instrução e usarão os seus elevados conhecimentos e sua afinidade retórica para insultar a dignidade do seu próximo e do seu povo», acusou.
De referir que as palavras do Primeiro-ministro foram dirigias à bancada parlamentar da Renamo que, na sua intervenção, levantou questões acerca da falta de condições básicas nas escolas, centros de saúde, estradas e infraestruturas sociais em Moçambique. Alberto Vaquina disse ainda que «governar significa ouvir com serenidade os verdadeiros ´mentirosos´ tratando-nos por mentirosos. Significa abrir espaço para haver órgãos de comunicação social, como rádios, televisões e jornais, e ouvir a oposição, através desses órgãos que existem para todos, dizer que não há liberdade», concluiu o Primeiro-ministro.














