A liberalização do espaço aéreo nacional não é total. Embora seja permitida a entrada de companhias aéreas internacionais e/ou nacionais para explorar certas rotas em território nacional, persistem, ainda, algumas barreiras que limitam o livre funcionamento do mercado de aviação civil. Tais barreiras consistem, por exemplo, na assinatura de acordos bilaterais para favorecer certas companhias aéreas (de bandeira) em detrimento de outras mais eficientes. Esta constatação é da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), uma entidade que representa o sector privado nacional, na sua publicação “Prioridades de Reforma para 2012”.
Para sustentar este argumento, a CTA recorre a “um exemplo prático”, que é o da “rota Maputo – Joanesburgo – Maputo onde, pelo poder de acordos entre os governos sul-africano e moçambicano apenas estão permitidas a operar nessa rota as companhias de bandeira dos dois países, nomeadamente: South Africa Air Ways (SA) e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
De acordo com o sector privado, essa medida de política da aviação aérea nacional entra em conflito com os objectivos de promoção do crescimento e da competitividade da actividade turística nacional, pois, devido ao elevado custo da passagem aérea praticado pelas companhias de bandeira, grande número de turistas opta por outros destinos turísticos, em detrimento do potencial turístico nacional, resultando em perdas financeiras para o país.
Face a estes problemas, a CTA entende que a liberalização do espaço aéreo é a melhor terapia. “Nesse sentido propõe-se uma total liberalização do mercado de aviação civil, facto que proporcionaria uma maior-valia aos ramos de comércio e turismo; um maior fluxo de clientes e mercadorias, uma vez que os serviços seriam prestados com melhor qualidade e ao menor preço, dada a concorrência entre as companhias”.
“Deste modo, o país teria maiores ganhos com as despesas efectuadas pelos turistas ao invés de obter elevados custos com o proteccionismo à LAM”, conclui.
