Parlamento da Somália declara nulo reconhecimento da Somalilândia por Israel
O parlamento da Somália declarou que o reconhecimento da Somalilândia como um Estado independente por parte de Israel é “nulo e sem efeito”, alegando que tal ato viola o direito internacional.
Na sessão legislativa, foi aprovada a “Resolução sobre a Rejeição e Prevenção da Violação por Israel da Soberania, Integridade Territorial e Independência da Somália”, na qual se afirma que a Somalilândia é uma parte “inalienável” do território da República Federal da Somália. O texto, divulgado na conta oficial do Parlamento na rede social Facebook, enfatiza que “qualquer reivindicação de independência ou reconhecimento internacional não tem fundamento legal”.
A resolução considera o reconhecimento por parte de Israel um ato ilegal que compromete a soberania da Somália, sendo também contrário à Carta das Nações Unidas e a outras organizações internacionais, como a União Africana e a Liga Árabe. A declaração alerta que esta decisão representa uma ameaça à paz e à segurança na região do Corno de África.
O presidente somali, Hassan Sheikh Mohamud, durante a sessão, condenou o que considerou um ataque à soberania do país, advertindo que tais acções podem desestabilizar a região e permitir o ressurgimento de elementos extremistas, comprometendo os avanços na luta contra o terrorismo internacional. Mohamud reafirmou, numa nota publicada no Twitter, o compromisso inabalável de Mogadíscio com a defesa da sua soberania, sublinhando que a Somalilândia é “parte inseparável” da Somália.
A crítica à “agressão ilegal” de Israel foi reiterada pelo presidente, que destacou a unidade do povo somali. Esta declaração do parlamento ocorreu um dia depois de uma crítica semelhante à decisão de Israel pelo próprio presidente, que apontou que tal ato contraria o direito internacional.
Por sua vez, a decisão de Israel foi acolhida com celebrações em Hargeisa, capital da Somalilândia, onde foram organizadas manifestações em apoio ao reconhecimento, com alguns participantes exibindo bandeiras israelitas.
A Somalilândia declarou unilateralmente a sua independência em 1991, operando de forma autónoma desde então, com moeda, exército e polícia próprios, e destacando-se pela relativa estabilidade em comparação com o resto da Somália.
