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Mulheres palestinianas já podem pedir divórcio

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As mulheres palestinianas podem a partir desta semana pedir o divórcio se o casamento não for consumado ou se souberem que o cônjuge tem uma segunda mulher. A aprovação desta legislação representa uma mudança no panorama da mulher no país, uma vez que antes os homens poderiam pedir o divórcio quando quisesse, enquanto a mulher só o poderia fazer alegando maus tratos.

Neste caso a mulher que inicie o processo de divórcio terá de devolver todos os presentes e o dote recebidos. Ao abrigo desta lei, foi colocado uma emenda na lei que permitia ao marido ter mais do que uma esposa, obrigando neste caso o homem de informar a mulher sobre a sua intenção de se casar novamente.

Esta nova legislação ganhou um maior apoio após o assassinato de Nancy Zboun, em público durante o dia, em julho deste ano pelo seu marido, quando esta revelou que tencionava pedir o divórcio.
22:35 – 16-09-2012

Homens armados matam soldado egípcio no Sinai

Homens armados matam soldado egípcio no Sinai
Um soldado egípcio morreu, este domingo, durante um ataque num quartel-general no Sinai por militantes islâmicos. Cerca de 30 polícias enfrentaram com apoio de helicópteros os agressores que faziam uso de morteiros e disparos de artilharia. O homem terá morrido a caminho do hospital.

Este não foi o único incidente no Sinai, pois um grupo de islamitas atacou com foguetes um outro quartel-general das forças de segurança na região. Destes confrontos resultaram três polícias feridos.

Professores e alunos usam salas de aula para actos sexuais em Nampula

Professores e alunos usam salas de aula para actos sexuais em Nampula

Os professores e os alunos da Escola Secundária de Nampaco, localizada no bairro com o mesmo nome, na cidade de Nampula, usam cinco salas de aula, ainda em construção, para práticas sexuais no período nocturno.

As salas estão num lugar ainda sem iluminação. Naquela escola os professores são surpreendidos a manterem relações sexuais com as suas alunas, e os alunos com as suas colegas, acto que traduz uma autêntica promiscuidade. As alunas envolvidas no caso têm entre 16 a 18 anos de idade.

Segundo o @Verdade apurou junto das alunas que se metem com professores, alguma o fazem em troca de notas de frequência para poderem transitar de classe. Outras em troca de dinheiro para suportar caprichos pessoais. Conta-se que o caso não é recente, pois as aludidas salas de aula estão a ser erguidas desde o ano de 2010.

Na Escola Secundária de Nampaco há também registos de alunos e professores que se envolvem em brigas quando os interesses recaem sobre uma mesma aluna. Aliás, o ano passado certo professor agrediu a um aluno alegando que tinha caso com uma professora, por sinal é sua namorada e colega de serviço.

Recorde-se que a direcção da mesma escola acaba de expulsar quatro alunas depois de terem se envolvido em numa disputa de namorados.

O director da Escola Secundária de Nampaco Ângelo Vicente não confirma nem nega que o estabelecimento que dirige tenha espaço para sexo. Disse que primeiro precisa apurar os factos para poder se posicionar.

Entretanto, o nosso entrevistado afirmou que o aproveitamento pedagógico das alunas, sobretudo do curso nocturno, reduziu significativamente nos últimos tempos, mas isso não quer dizer que tenha relação com os relatos sobre os actos sexuais em curso na escola.

Bomba provoca 12 mortos junto à fronteira com o Afeganistão

Bomba provoca 12 mortos junto à fronteira com o Afeganistão
Pelo menos 12 pessoas morreram na sequência de uma explosão num ataque à bomba. Outras sete pessoas ficaram feridas no incidente junto à fronteira com o Afeganistão.

A explosão aconteceu na berma de uma estrada durante a passagem de uma carrinha, na região de Jandol, no noroeste do país, revelou fonte da policia local.

Os feridos foram transferidos para o hospital, encontrando-se alguns em estado critico. O atentado não foi ainda reivindicado por nenhum grupo.

Maputo investe 16,5 milhões para requalificar zona costeira

Maputo investe 16,5 milhões para requalificar zona costeira
A requalificação da zona costeira da cidade de Maputo, capital de Moçambique, vai iniciar-se no próximo mês de outubro e deve estar concluída em maio de 2014, estando orçada em 21,5 milhões de dólares (16,5 milhões de euros).

O contrato de empreitada foi já assinado entre o presidente do Conselho Municipal de Maputo, David Simango, e o consórcio Roawad Modem Engineering/MCA Moçambique/Couto Alves SA e Couto Alves Vias.

O projeto prevê a construção de oito esporões entre o Clube Naval e o Bairro dos Pescadores, numa extensão de 13 quilómetros; a edificação de 10 quilómetros de muro de proteção costeira; reposição de rachão no muro já existente.

O objetivo é minimizar os efeitos da erosão costeira, garantir a segurança, contribuir para melhoria das condições ambientais e promover a atividade turística.

O Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico de África e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento associam-se ao Governo e ao município de Maputo no financiamento da obra.

Novo ataque à base do Príncipe Harry mata quatro soldados

Novo ataque à base do Príncipe Harry mata quatro soldados
Um grupo de talibãs voltou a atacar a base da NATO onde o Príncipe Harry de Inglaterra está a prestar serviço militar, no Afeganistão, matando quatro soldados.

Desde que o príncipe voltou ao serviço e foi recolocado no Afeganistão a sua base tem estado debaixo de fogo e tem sido um dos principais focos de ataque dos terroristas. Há apenas dois dias outros dois soldados já haviam perdido a vida, ao defender a base.

Harry nunca esteve me perigo, já que serve apenas como piloto e não tem estado envolvido nas patrulhas a pé, mas o que é certo é que a sua simples presença tem provocado inumaras incidências, tendo já seis soldados sido mortos na sua base, desde que chegou ao país, há pouco dias.

Recorde-se que Zabihullah Mujahid, porta-voz dos talibãs, disse que estes «irão usar toda a força disponível para matar ou raptar o príncipe». «Já informamos os nossos comandantes em Helmand para fazer tudo o que puderem para o eliminar», acrescentou, no passado sábado.

Obama não tolera mais ataques a americanos

Obama não tolera mais ataques a americanos
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou este sábado, não haver tolerância para a violência que os protestos islâmicos têm levado para as ruas e afetado as embaixadas do país norte-americano no mundo árabe.

«Já deixei claro que os Estados Unidos têm um profundo respeito por pessoas de todas as religiões, no entanto, nunca há qualquer justificação para a violência. Não há desculpa para ataques contra as nossas embaixadas», afirmou Obama.

O Pentágono vai enviar fuzileiros navais para reforçar a segurança na embaixada dos Estados Unidos no Sudão, após ter reforçado semelhantes na Líbia e no Iémen.

Trabalho infantil recrudesce em Manica

Trabalho infantil recrudesce em Manica

Há cada vez mais crianças a se dedicarem ao comércio e a outras actividades pesadas, por iniciativa própria ou a mando de alguém, na Vila de Catandica, província de Manica. O fenómeno estende-se a alguns distritos daquele ponto do país.

A Rádio Catandica aponta ter rondado a Praça-Tohid Islam Comércio e Retalho, localizada na Estrada Nacional No. 7, no distrito de Báruè, onde se deparou com um número considerável de crianças, entre 7 e 15 anos de idade, trabalhando nas lojas locais.

Em conversa com alguns menores ficou a saber que para além arrumar caixas de diversos produtos, sem nenhum contracto, recebem valores muito baixos.

“Carregamos e arrumamos muitas caixas por dia e recebemos de 15 a 20 meticais por pessoa”, disseram as crianças àquela Rádio Comunitária.

Confrontado com a situação, o proprietário da Tohid Islam Comércio e Retalho disse que os menores se dirigem a ele por iniciativa própria. Pedem para fazer aquele tipo de trabalho como forma de sobrevivência.

Enquanto isso, alguns jovens desempregados, abordados pela mesma Rádio, alegam que os proprietários das lojas locais preferem recrutar crianças porque lhes pagam pouco dinheiro.

Empresa cria curso de prostituição na Espanha

Empresa cria curso de prostituição na Espanha
Uma empresa espanhola oferece um curso profissional de prostituição. Por 100 euros os interessados aprendem a história da mais antiga profissão do mundo, como usar brinquedos eróticos e as posições mais populares contidas no Kama Sutra.

A empresa está sendo processada pelo Governo Regional de Valência, por promover a prostituição. O empreendimento tem atraído muitas críticas no país, com muitos dizendo que essa é a maneira errada de tentar ganhar dinheiro. A empresa que criou o curso afirmou ao jornal Daily Mail, que não está infringindo nenhuma lei, e as pessoas que procuram o curso sabem o que estão fazendo.

O responsável pelo curso informou que após a conclusão do curso é oferecido uma vaga de emprego para se tornar professor da escola. 

Ordem dos Advogados defende "reforma profunda, horizontal e global" da Justiça

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O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia, defendeu uma “reforma profunda, horizontal e global” da administração da Justiça moçambicana, considerando-o “ineficiente e incapaz de responder à procura e às necessidades dos cidadãos”.

Gilberto Correia disse, no Primeiro Congresso para a Justiça, que ontem (sexta-feira) terminou em Maputo, ter a “percepção” de que no sector judiciário moçambicano “são promovidas reformas pontuais descoordenadas, assentes em paliativos, retoques ou remendos”.

A máquina da administração da Justiça precisa “de uma reforma profunda, horizontal e global, feita a partir da aprendizagem obtida com os erros do passado, da projecção das necessidades futuras e do conhecimento e experiências coletivas acumuladas”, disse o bastonário da Ordem dos Advogados moçambicanos.

Para Gilberto Correia, o sistema de Justiça de Moçambique está a passar “simultaneamente por uma crise de meios e de resultados, de celeridade e de qualidade, de previsibilidade e de credibilidade”.

“Volvidos 37 anos de independência nacional temos ainda uma Justiça cara, de difícil acesso e extremamente morosa”, pelo que “é de supor que o crescimento económico acelerado que vivemos, o aumento do número de cidadãos com acesso à educação formal e o aumento da população, sobretudo da população urbana, venham colocar-se desafios ainda mais exigentes e mais pesados a uma máquina que denota sinais evidentes de fadiga”, afirmou.

O congresso, que decorreu sob lema “A Qualidade e a Celeridade da Justiça”, discutiu o impacto das reformas do Código do Processo Civil, as perspectivas do novo Código Penal, o impacto da arbitragem na resolução de conflitos em Moçambique e a desjudicialização dos conflitos.

O papel dos tribunais comunitários, a independência do poder judiciário, bem como as implicações da formação académica e profissional dos advogados, o problema da corrupção no judiciário também foram outros temas debatidos no encontro.

Falando no acto de abertura, na quinta-feira, o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, reconheceu “as imensas e gigantescas dificuldades com que o sistema se debate na sua missão de fazer Justiça”, mas considerou que “muitas delas são derivadas da condição de pobreza” do país.

“Neste quadro, devem encarar essas dificuldades como desafios para transformá-los em oportunidades que induzam à libertação da criatividade e do talento que habita em cada um de vós”, exortou o chefe de Estado moçambicano.

Serviço Nacional do Sangue refém da Assembleia da República

Serviço Nacional do Sangue refém da Assembleia da República
A entrada em funcionamento do Serviço Nacional do Sangue (SENASA) não tem data marcada porque a Assembleia da República ainda não apreciou o projecto com vista à sua aprovação. Contudo, está em curso no Hospital Geral de Mavalane a montagem de equipamento para a sua operacionalização.

O SENASA foi aprovado em Dezembro de 2011 pelo Conselho de Ministros, através de uma proposta de lei, com o intuito de melhor gerir a colecta do sangue, cuja falta nos hospitais é considerada grave em Moçambique.

O supervisor dos laboratórios da cidade de Maputo, Ramílio Manhique, confirmou ao @Verdade que o projecto sobre o SENASA já está na posse da Assembleia da República para apreciação e aprovação, mas “enquanto isso não acontece, no terreno há trabalhos em curso, que consistem na aquisição e montagem de equipamentos laboratoriais”.

“O Serviço Nacional do Sangue pretende garantir a obtenção e disponibilização desse líquido vital em quantidade e qualidade adequadas às necessidades dos utentes. O que se pretende com esse serviço é a gestão eficiente dos stocks existentes, maior vigilância e informação fiável sobre as necessidades de cada hospital”, explicou Ramílio Manhique.

Segundo a nossa fonte, a equipa que monitora a instalação deste serviço está também a cuidar do processo de recrutamento de técnicos. “O laboratório foi construído no Hospital Geral de Mavalane. Tudo está a ser feito para que a descentralização seja uma realidade. Se a Assembleia da República aprovasse já o projecto estaríamos preparados para trabalhar, mas duvidamos que isso aconteça este ano”.

Expansão do Serviço de Sangue

Ramílio Manhique disse ainda que a descentralização dos bancos de sangue não se limita apenas à cidade de Maputo. Dependendo dos resultados e da experiência que advier do projecto-piloto instalado no Hospital Geral de Mavalane, a expansão pode originar, numa primeira fase, a instalação de bancos de sangue regionais no sul, centro e norte do país.

“Neste momento não se sabe ao certo qual é a capacidade real de armazenamento dos bancos de sangue dos diferentes pontos do país que funcionam de forma centralizada. No caso concreto de Maputo, o Serviço Nacional do Sangue permitirá que haja quantidades suficientes para abastecer todas as unidades sanitárias da capital moçambicana. Este projecto vai reduzir a sobrecarga a que estão sujeitas porque passarão apenas a fazer a testagem de sangue”.

O SENASA, de acordo com Manhique, vai ainda intensificar a colecta de sangue apostando nas campanhas de sensibilização nas escolas, igrejas, instituições públicas e privadas, feiras, entre outros locais. “Sabemos que todos os dias aumenta a escassez de dadores de sangue. Alguns alegam que isso se deve à fraca alimentação oferecida. Temos que inverter esta tendência”.

Bloqueio de viaturas viola o Código da Estrada

Bloqueio de viaturas viola o Código da Estrada

O bloqueio e o consequente reboque de viaturas indevidamente estacionadas nas diversas artérias da capital do país, impostos pela Postura de Trânsito do Município de Maputo, sugerem tratar-se de uma punição abusiva aos condutores quando relacionado com o previsto no Código da Estrada. Este dispositivo, embora verse sobre o estacionamento indevido, bloqueamento e remoção de viaturas, não prevê, em nenhum dos seus artigos, que o infractor tenha a obrigação de proceder imediatamente ao pagamento da respectiva multa para que a sua viatura não seja removida.

O Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-lei no. 1/2011, restringe, nos artigos 163 e 164, o reboque de veículos. Contrariamente ao que tem sido prática da Polícia Camarária, nem todas as viaturas mal estacionadas devem ser rebocadas.

Nos artigos 50, 52 e 53 do Código da Estrada aponta-se os lugares proibidos para estacionar e, consequentemente, as devidas sanções com multas que variam de 500 a 750 meticais. Porém, em nenhum momento é mencionada a necessidade de reboque do veículo nem a obrigação de o condutor pagar pela infracção no local.

A Postura de Trânsito do Município de Maputo estipula os mesmos 750 meticais a pagar no lugar por parte de quem cuja viatura tenha sido estacionada em locais proibidos”. Esta prática camarária não só limita e fere os direitos do cidadão, conforme constatam alguns juristas, como também dá azo a opiniões segundo as quais o município está interessado em amealhar dinheiro.

Esta maneira de agir, alegadamente em cumprimento da Postura Municipal de Trânsito, dá a impressão de que o automobilista multado não possui um endereço físico fixo, daí a necessidade de pagar a multa imediatamente. Parece premente que alguém de direito ponha freios no assunto.

Estacionamento indevido ou abusivo

No Código de Estrada, o artigo 163, alínea a, classifica como estacionamento indevido ou abusivo quando “o veículo fica durante 30 dias ininterruptos, em local da via pública ou em parque ou zona de estacionamento públicos isentos do pagamento de qualquer taxa”. Toma ainda como veículos mal estacionados os que se mantém no parque durante cinco dias sem pagarem taxas.

Noutras alíneas do referido dispositivo, o veículo encontra-se em estacionamento indevido/abusivo quando permanece imobilizado “por tempo superior a quarenta e oito horas; quando se trate de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios”. A partir deste ponto, a edilidade devia, por exemplo, identificar e recolher as viaturas que são deixadas ou abandonadas em plena via pública durante dias.

Já o artigo 164, alínea b, permite que sejam removidas as viaturas “estacionadas ou imobilizadas na berma de auto-estrada ou via pública” e “estacionadas de modo a constituírem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito”. O bloqueio/reboque só pode ocorrer nestas situações se o proprietário da viatura não estiver presente no momento.

Entretanto, verificando-se o estacionamento incorrecto, ao invés dos actuais procedimentos, o município devia aplicar a multa ao condutor, a qual deve ser paga posteriormente, e não no local.

“Agimos de acordo com a Postura Municipal”, porta-voz da Polícia Municipal

O @Verdade contactou a edilidade, na pessoa da porta-voz da Polícia Municipal, Florência Novela, que disse que os agentes estão a cumprir o previsto na lei. A nossa entrevistada explicou que a obrigatoriedade de pagar de imediato as multas decorrentes do mau estacionamento está prevista no artigo 36, número 05, da Postura de Trânsito do Município de Maputo.

“O artigo 36 fala do estacionamento proibido e dos reboques. Por isso fico com frio quando alguém chama de ilegítimo o que fazemos. O número 05 do mesmo artigo prevê que na presença do infractor, para que o veículo não seja removido, deve pagar a respectiva multa no local, no valor de 750 meticais”, explicou.

Nas circunstâncias em que o infractor não se encontra no local, a Polícia Camarária bloqueia a viatura e fica nas redondezas não só à espera do proprietário, mas também para evitar que a mesma seja violada. “Passado algum tempo, sem que o dono apareça, a viatura é removida para o parque, de onde só é levantada mediante o pagamento do valor referente à sua remoção do local da infracção para o parque, horas ou dias de estacionamento e a respectiva multa”.

A nossa interlocutora acrescentou ainda que estacionar sobre os passeios, passadeiras, e outros lugares tidos como proibidos é também infracção. “Mas para estes casos fazemos vista grossa. Actuamos muito no caso das viaturas que impedem a normal circulação de viaturas ou o acesso às faixas de rodagem”.

Purificação das viúvas: Autoridades preocupadas com o “Kupita Kufa” sem preservativo em Mutarara

Purificação das viúvas: Autoridades preocupadas com o “Kupita Kufa” sem preservativo em Mutarara

O Núcleo Provincial de Combate ao Hiv/Sida em Tete, em coordenação com a medicina tradicional em Mutarara, procura outra forma da prática de Kupita Kufa, cerimónia de purificação da mulher após a morte do marido.

Trata-se das cerimónias que são praticadas para purificar os bens ou a família do malogrado através das relações sexuais com a viúva, sem o uso de preservativo.

O coordenador do Núcleo Provincial de Combate ao Hiv/Sida, Domingos Viola, explicou que neste momento está em curso em debate com os líderes religiosos no sentido de sensibilizar os praticantes daquele costume para abandonarem esta prática.

Viola deu a conhecer que uma das saídas encontrada é procurar um casal para purificar os bens do malogrado, com vista a reduzir casos de infecções por Hiv/Sida, naquela região da província de Tete.

Domingos Viola adiantou ainda que neste momento o Governo está a trabalhar, em parceria com duas organizações não-governamentais, com vista a implantar este ano duas clínicas nocturnas na vila de Moatize e na cidade de Tete.

Pretende-se, com a ideia, atender as necessidades das trabalhadoras do sexo, motoristas de longo curso e outros utentes dos corredores Cuchamano/Zôbwe e Matema/Casacatiza.

Concessão de terra a cidadão chinês provoca quatro feridos em Nicoadala

Concessão de terra a cidadão chinês provoca quatro feridos em Nicoadala

Quatro feridos e avultados danos materiais é o balanço preliminar dos desacatos protagonizados na última quarta-feira por populares na zona de Namuta, sede distrital de Nicoadala, na Zambézia.

Os populares protestavam a concessão de mais de mil hectares, na mesma área onde fazem as machambas, a um cidadão de nacionalidade chinesa, que pretende implementar a produção mecanizada de arroz.

Entre os feridos constam um topógrafo dos serviços provinciais de Geografia e Cadastro e um investidor, agora transportado à África do Sul para tratamentos médicos.

Na contenda, foram igualmente destruídas parcialmente duas viaturas e pilhados bens diversos pertencentes a equipa técnica quês e tinha deslocado a Namuta, zona conhecida localmente por Eucaliptos, para presenciar uma cerimónia tradicional, que marcaria o início da implementação do projecto.

A população, diz que a consulta comunitária foi feita apenas entre o Governo distrital e os líderes comunitários, excluindo os mais de duzentos e oitenta camponeses que ocupam aquela área.

O administrador de Nicoadala, Costa Chirembwe, ficou indignado com a revolta popular da última quarta-feira, tendo afirmado que na consulta comunitária tinham sido envolvidos todos os camponeses.

Ministra da Função Pública zanga-se pela desorganização

Ministra da Função Pública zanga-se pela desorganização

Durante uma visita de trabalho que a ministra da Função Pública efectuou ontem ao distrito municipal da KaTembe, Vitória Diogo ficou irritada com as condições de higiene que encontrou em algumas instituições públicas, nomeadamente na Direcção dos Serviços de Registo e Notariados, na Direcção de Educação.

Nos Serviços de Registo e Notariados, a ministra viu o pátio cheio de capim, como se de flores se tratasse. Alguns funcionários apresentavam-se vestidos de forma indecente e inclusive uma senhora funcionário deste local teve que abandonar o posto por ordens da ministra, pois se apresentava trajada de uma blusa que parecia mais traje para praia do que para atendimento ao público numa instituição do Estado.

Na Direcção de Educação, a ministra não gostou de ver manchas sujas nas paredes e a desorganização dos arquivos.

Já num encontro global juntando todos os funcionários públicos dos locais visitados, a ministra recomendou a estes para que observem as práticas decentes e higiénicas no exercício das suas funções.

“Temos que melhorar as condições higiénicas nas nossas instituições porque isso transmite uma má imagem do Governo e não só, é importante que os nossos sectores fiquem sempre limpos”, disse.

A função pública do distrito municipal da KaTembe conta com 362 funcionários, dos quais 202 homens e 160 mulheres. A maioria destes é residente na cidade de Maputo, o que, segundo disse a representante dos funcionários da função pública da KaTembe, Linda Guenha, constitui dificuldade para o bom desempenho nos respectivos sectores e torna difícil responder às exigências do Estado.

Funcionários pedem melhorias

A representante da função pública disse que torna ainda problema naquele distrito a morosidade na mudança de categoria, nomeação em comissão de serviço, atraso no pagamento das horas extras. “São factos que obrigam com que os funcionários deste distrito sejam eles próprios a custear as despesas. Seria a nossa satisfação se víssemos estas preocupações incluídas na sua agenda e maior ainda será vê-las resolvidas o mais breve possível”, disse.

23 Reclusos fugiram da cadeia distrital de Nacala Porto

23 Reclusos evadiram-se da cadeia distrital de Nacala Porto

Pelo menos 23 reclusos evadiram-se, anteontem, da cadeia distrital de Nacala Porto, na província de Nampula, durante a hora de limpeza matinal e banho solar, confirmou ontem à Lusa a Direcção Nacional de Prisões.

De acordo com a fonte, o grupo encetou uma fuga da penitenciária, após dominar um agente prisional, mas já “estão em curso diligências visando a captura dos evadidos”.

A mesma fonte garante que “o director da cadeia provincial foi ordenado a deslocar-se ao local para esclarecimento da ocorrência e, a nível central, deslocou-se ontem (anteontem) ou desloca-se amanhã (hoje) o director nacional do sistema prisional para o processo de inquérito sobre o ocorrido”.

Vice Presidente da IMPD diz que sem doações, a igreja fica em apuros

“Sem doações, a igreja Mundial do poder de Deus fica em apuros”
O vice-presidente da Igreja mundial do Poder de Deus diz que a igreja que dirige não está envolvida em negócios da fé. O mesmo deu a conhecer que a principal fonte de sobrevivência daquela congregação que dirige são as doações feitas pelos crentes.

Este pronunciamento foi tornado público ontem, durante o Primeiro Jornal da STV, onde o vice-presidente, pastor Eli, desdramatizou às recentes palavras proferidas por alguns pastores, segundo as quais, a igreja exigia metas. “Eu não tenho metas. Que os pastores em causa expliquem de onde vem essa palavra”, disse o vice-presidente da igreja Mundial do poder de Deus.

O pastor Eli garantiu ainda que a principal fonte das receitas são as doações dos crentes. “quando ficamos sem doações, a igreja fica em apuros e vai locomovendo-se na medida do possível. A igreja sobrevive de ajuda de Deus”, salientou.

No que concerne ao salário em atraso dos pastores, o pastor Eli diz que a igreja já providenciou dinheiro, mas os visados nunca compareceram para recebê-lo.

Governo revoga fórmula de cálculo da taxa de cobertura de água

Governo revoga fórmula de cálculo da taxa de cobertura de água
As mudanças aprovadas vão implicar a construção e reabilitação de 3 900 a 4 300 fontes de água, adiantou Nkutumula.

O Governo moçambicano aprovou, na última terça-feira, uma fórmula de cálculo de taxa de cobertura de água, que introduz o princípio de uma fonte de água para 300 pessoas a cada 500 metros, para aumentar o acesso a este recurso.

De acordo com o porta-voz do órgão, Alberto Nkutumula, citada pela Lusa, a nova fórmula revoga a anterior, que preconizava a construção de uma fonte para 500 pessoas a cada 500 metros de distância, refere a Lusa.

Demora nos processos judiciais: “Nem juízes nem advogados são culpados ou inocentes”

Demora nos processos judiciais: “Nem juízes nem advogados são culpados ou inocentes”
O juíz desembargador, João Beirão, painelista do 1º Congresso da Ordem dos Advogados de Moçambique que ontem iniciou em Maputo, diz que no assunto da morosidade processual não se pode buscar culpados e nem se pode atribuir a culpa aos juízes. Na verdade, “não há inocentes nem culpados” na demora na tramitação processual.

João Beirão falava em reacção a várias intervenções anteriores que colocavam a responsabilidade da celeridade processual aos juízes, vendo-os como os que pouco se entregam na defesa dos direitos dos cidadãos.

Uma dessas intervenções é do bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia que fez duras críticas aos juízes acusando-os de cultivar “desprezo” pela sociedade que servem. E ainda: o advogado acusa os juízes de falta de dinamismo.

“Já não faz qualquer sentido conservar religiosamente o ritualismo elitista que caracteriza as nossas sessões em tribunal, nem o desfile de vaidades que alguns membros do judiciário protogonizam na sua actuação (…) e o distanciamento que este poder cultivou,” disse Correia.

Para Correia, muitos cidadãos moçambicanos não têm a cultura de submeter litígios aos tribunais. Assim, como se explica que haja tamanha congestão de processos nos tribunais?

A mesma tese foi tomada pelo advogado Simão Cuamba para quem “os tribunais não funcionam”.

Tantos processos para poucos juízes

O desembargador João Beirão fez a questão de provar aos advogados que não há falta de vontade por parte dos juízes.

Na sua intervenção “Juízes culpados ou vítimas”,  Beirão socorreu-se dos números: actualmente, existem mais de 300 juízes no país, mas apenas 299 juízes é que estão em exercício.

Tendo isso em mente e tomando a premissa de que o país tem, actualmente, mais de 20 milhões de habitantes, confrontado com o número de processos que existem no país, conclui-se, dividindo o número de processos pelo número dos 299 juízes, que para cada juiz estão 100 mil processos.

Esse número significa que, por ano, cada juiz terá que julgar mais de 1020 processos. Isto, segundo Beirão, seria o mesmo que julgar três processos por dia, sem descansar até aos sábados, domingos e feriados.

A análise trazida por Beirão tentou justificar a ideia de que os juízes não são o rosto/causa da demora no movimento dos processos. É mera falta à verdade. Por outro lado, a lucidez entre juízes existentes no país não é a mesma já que 52 juízes existentes em Moçambique não são licenciados. Com isso, fica claro que a capacidade da tipificação do crime, a análise e o domínio das leis não são iguais.

Com esta “tese”, João Beirão entende que não se pode procurar culpados ou vítimas no caso da morosidade processual no país.

“Só se deve responsabilizar quem não cumpre com o seu papel. Todos os intervenientes, sejam o Governo, os advogados e juízes, devem cumprir com os seus papeis”, concluiu.

“JUstiça MOROSA É UMA JUSTIÇA DENEGADA”

O presidente da República, Armando Guebuza, a quem coube o mérito da abertura do congresso da ordem, defendeu que “uma justiça morosa é uma justiça denegada”, numa clara aferição de que enquanto houver demora na resolução dos conflitos entre os cidadãos, isto será igual a dizer que estes cidadãos não beneficiam da justiça, como seria o desejável. Armando Guebuza disse ainda que, nas presidências abertas que tem efectuado, as reclamações da população sugerem-lhe a ausência de justiça em certos locais, chamando, assim, mãos à obra aos juízes e advogados presentes no congresso da Ordem dos Advogados. Por fim, o Chefe do Estado pediu aos advogados e pesquisadores a debater a importância do direito consuetudinário (tradicional), já que, em Moçambique, a maior parte da população vive nas zonas rurais e os seus conflitos são resolvidos tendo em conta os usos e costumes locais. Diz Guebuza que o direito, por vezes, deve ter os pés assentes no chão, tendo em conta o tipo de população que o país tem.

Novo membro na Magistratura Judicial Administrativa

Novo membro na Magistratura Judicial Administrativa

O Presidente Armando Guebuza designou David Zefanias Sibambo para membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, indica um comunicado da Presidência ontem enviado à nossa Redacção, em Maputo.

Trata-se de um órgão que se ocupa de questões de administração de recursos humanos necessários e importantes para o desenvolvimento das actividades dos tribunais da jurisdição administrativa. Até à data da sua nomeação, David Sibambo exercia as funções de magistrado judicial.

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