Ao despontar do dia, centenas de mulheres deixam as suas casas para garantir o sustento das suas famílias através de comercialização de refeições ao longo das artérias da cidade de Maputo.

Diga-se de passagem, nos últimos tempos, essa actividade informal tem vindo a ganhar força, principalmente na zona baixa da urbe assim como nos mercados formais, informais e locais de grande movimentação de pessoas, o negócio de comida tomou uma dimensão imensurável de tal modo que a cada esquina é possível encontrar pelo menos uma vendedeira.

No mercado do Xipamanine, um dos maiores da capital do país, a azáfama é de bradar aos céus. Para quem por lá ganha o sustento diário do seu agregado familiar, o dia começa relativamente cedo. Por volta das 6h00 da manhã, já estão posicionados por detrás das suas respectivas bancas improvisadas de madeira.

Neste mercado, existe uma área especí ca onde mulheres de diferentes idades se juntam e confeccionam alimentos para a posterior comercialização aos demais vendedores e pessoas que trabalham nas imediações e que, por razões de tempo, não podem ir à casa.

Expostas à poeira, centenas de pessoas tomam as duas primeiras refeições do dia naquele mercado. Pedro Sambo é um exemplo disso. Com 28 anos de idade, vive maritalmente e tem dois lhos. Presentemente, reside no bairro Polana Caniço e dedica-se à comercialização de roupas usadas, vulgo calamidade, desde 1998.

Natural de Gaza, chegou à cidade de Maputo a convite de um amigo que também se dedica ao mesmo negócio. No início, comprava e revendia apenas um fardo de roupa, e, com o decorrer do tempo, passou a adquirir grandes quantidades.

A sua carga horária é de 18 horas e trabalha de segunda a domingo. Inevitavelmente, e como não podia deixar de ser, estando a trabalhar a uma longa distância de casa, isso impossibilita-o de interromper a jornada temporariamente para tomar a refeição com a família.

“No princípio, trazia a marmita de casa e durante o período da tarde alimentava-me, mas, às vezes, a comida estragava-se. Para não morrer à fome, passei a comprar as refeições nas bancas daqui do mercado”, conta.

Sambo a rma que, apesar dos preconceitos que possam estar à volta das refeições feitas na rua, são muitas as pessoas que delas bene ciam. “Agora as pessoas não precisam de ir à casa para tomar o pequeno-almoço, por exemplo”, diz.

Comida para todos

Na baixa da cidade de Maputo e não só, os pratos variam de 25 a 100 meticais e a sopa custa entre 15 e 30 meticais. Neste ponto, há sempre uma avalanche de pessoas. Dentre várias actividades comerciais praticadas, a confecção e venda de refeições a céu aberto é o que mais chama à atenção.

Ainda que não dispondo de dados numéricos ou estatísticos de quantas pessoas se fazem àquele local, diga-se, em abono da verdade, que dezenas de milhares de moçambicanos desempregados ganham a vida através daquela actividade.

Inimigas de estômagos vazios

As vendedeiras de comida são uma espécie de inimigas de estômagos vazios. Os clientes assíduos são os vendedores informais xos e ambulantes, que fazem daquele mercado a segunda casa.

“Com apenas 30 meticais consigo comprar um prato de comida, não penso duas vezes para sentar e tomar a refeição, seja onde for. Não posso ir comer na barraca porque não tenho quem possa tomar conta do meu negócio na minha ausência”, diz Adamo Sale, vendedor de material eléctrico, que a rma que, para além de os pratos serem de qualidade, os preços são acessíveis.

“Também os ricos comem nas barracas”

Engana-se quem se der ao luxo de pensar que as pessoas que consomem refeições nas barracas ou ao ar livre são apenas as de classe baixa ou marginais. Há trabalhadores de empresas de renome situadas nas redondezas que diariamente acorrem àquele lugar, entre noutros mercados da cidade de Maputo, para tomarem as refeições.

Sebastião Daniel trabalha numa instituição situada ao longo da Avenida 25 de Setembro, próxima do Mercado Central. É morador do bairro Patrice Lumumba, no município da Matola. À semelhança de outros, quando tem fome, dirige-se a uma das barracas no interior do mercado.

“Nos primeiros dias, desprezava quem comesse nas barracas. Na verdade, fazia-o sem a mínima consciência das circunstâncias que provavelmente ditam a realidade”, conta para depois acrescentar que “as pessoas alimentam-se seja onde for por necessidade, os preconceitos vão desaparecendo à medida que o tempo passa”.

“O que não mata engorda(?)”

O mercado Malanga não é uma excepção, mas sim uma regra. Neste local, há quase tudo para todos. Os preços dos pratos variam entre os 25 e 80 meticais.

A partir das 12h00 a pacata zona onde as vendedeiras preparam e vendem as refeições ca abarrotada de pessoas que desejam comer alguma coisa. Por vezes, a fome é maior a tal ponto que os clientes já nem se preocupam com a higiene ou como as refeições são confeccionadas.

As moscas aproveitam-se da falta de higiene colectiva e da distracção das vendedeiras para pousarem nos pratos e panelas.

Os insectos mais atrevidos até chegam a mergulhar nas panelas de caril, e ao cliente só cabe mandar vir o “tacho”, consumir e matar a fome, fazendo, deste modo, jus ao adágio popular segundo o qual “o que não mata, engorda”.

A saúde pública pode estar em causa, se tivermos em conta as condições em que nalgumas vezes as refeições são confeccionadas. Ainda que a intenção primeira passe por matar a fome, alguns consumidores pouco se importam com as repercussões que a imundice pode ter nas suas vidas.

E as cozinheiras, que dizem?

Anita Zavala, de 29 anos de idade, é natural de Manjacaze, província de Gaza, e mãe de três lhos. Há sensivelmente três anos decidiu enveredar pelo negócio de refeições no mercado Ben ca.

Durante quase dois anos confeccionava refeições para os trabalhadores afectos a uma empresa de construção civil que estava a erguer uma estância hoteleira algures na praia da Costa do Sol, na cidade de Maputo.

“Quando as obras de construção do referido hotel terminaram, o meu negócio também parou. Mas, como queria dar continuidade, vim arranjar um espaço aqui neste mercado, embora seja uma banca que se encontra num avançado estado de degradação”, conta.

Diariamente, esta jovem mulher, para responder e satisfazer à procura, prepara uma variedade de comida, começando pelo guisado de vaca, peixe, estufa de peru, passando pelo fígado até as verduras.

Um negócio rentável

A confecção e venda de comida em lugares públicos tem sido uma bóia de salvação para muitas famílias moçambicanas que se encontram no eterno sofrimento e mergulhadas numa pobreza que teima em não passar.

Anita diz que o seu negócio é lucrativo, e a cada dia que passa sente-se na obrigação de aumentar a quantidade dos alimentos. Começou com esta actividade cozinhando diariamente dois quilogramas de arroz, uma quantidade que esgotava no mesmo dia.

“Presentemente, cozinho cinco quilos de arroz, aumentei a quantidade de outros ingredientes que uso na confecção das refeições”, comenta ajuntando de seguida que de há um tempo a esta parte a sua vida e, consequentemente, da sua pacata família tende a melhorar.

Os obstáculos

No entanto, a degradação das bancas a gura-se um grande problema para esta jovem. A sua pequena banca coberta de chapas de zinco esburacadas e enferrujadas deixa iminente o perigo, pois a qualquer altura o tecto pode desabar.

Os problemas não param por aqui. Quando chove a situação torna-se mais crítica. “Esta banca cá submersa, as panelas não escapam à fúria das águas da chuva e o negócio cá parado”, a rma e acrescenta que por mais que os clientes apareçam, não existem condições de alojamento.

Se para a Júlia vender cinco quilos de arroz não é algo de outro mundo, o mesmo não se pode dizer relativamente a Guidinha, de 37 anos de idade, casada e mãe de cinco lhos.

“Por dia preparo dois quilogramas de arroz, além de outros alimentos para o caril, mas não consigo esgotar estas quantidades no mesmo dia. Às vezes, volto para a casa com as tigelas cheias de comida e isso constitui um prejuízo para mim”, considera.

“A hora que regista maior a usência dos clientes é no intervalo das 13 às 14 horas, durante este tempo não se descansa, temos que os atender da forma mais rápida possível para que não levem muito tempo à espera”, comenta.

A falta de espaço

A nossa reportagem deslocou-se também ao município da Matola, concretamente ao mercado Patrice Lumumba, onde a realidade (também) é desoladora. As “cozinheiras do povo” exercem a sua actividade em condições, diga-se, inaceitáveis, principalmente para a confecção de alimentos.

A falta de um espaço (con)digno para a confecção e venda de refeições é um grande problema que quase tira o sono às “inimigas de estômagos vazios”. “Eu ocupei uma área de 1,5 metro quadrado, é um espaço muito pequeno, os clientes não podem sentar-se enquanto passam as refeições.

Como os clientes não podem comer em pé, tive de ocupar uma parte do corredor do mercado que separa as bancas para colocar troncos de árvore e fazê-los de bancos”, diz uma das vendedeiras.

“No ano passado sofri uma queimadura no braço, enquanto tentava tirar um fogão de um lado para o outro. Tudo isto aconteceu porque não havia espaço para arrumar as panelas, bacias e outros utensílios”, lamenta.

Não obstante os problemas com que as senhoras se debatem no seu negócio, elas asseguram de pés juntos que com o dinheiro da venda de refeições conseguem suportar as despesas escolares dos seus lhos, fazer o rancho para a família, e muito mais.

O fosso entre os ricos e os pobres em Moçambique ainda está longe de se reduzir. Os abastados convivem literalmente ao lado dos famintos e carenciados, os que têm falta de tudo e que constituem a maioria dos que vivem uma triste e desumana realidade deste país.

Para quem visita a vila sede de Marracuene e não alargar o horizonte para lá do interior, pode chegar a conclusões precipitadas e pensar ou dizer que quando se fala daquele distrito apenas se refere à vila, onde, à custa do dinheiro do erário público, vivem as estruturas do distrito.

De referir que todos os serviços básicos estão con finados na vila distrital. A população tem de percorrer quilómetros para encontrar uma unidade sanitária, escolas, mercado formal, entre outros.

Com 666 km² e uma população estimada em 157 642 habitantes, o distrito de Marracuene está dividido em dois postos administrativos, nomeadamente Machubo e Marracuene. Fazem parte do primeiro posto administrativo as localidades de Macandza e aula e do segundo, Nhomgonhama, Michafutene, Vila de Marracuene, entre outras.

À medida que se vai mais para o interior, vislumbra-se a dor, miséria e sofrimento por que passam algumas famílias. Falta-lhes de tudo um pouco. Em caso de doença não podem ir ao hospital porque não existem unidades sanitárias. Por falta de escolas, muitas crianças tornam-se trabalhadoras, usando a sua escassa força para trabalhos pesados, como corte de lenha, caniço e produção de carvão.

Viver sem paz

Nas localidades de aula e Macandza, os dias não são como podem parecer. Na calada da noite, a circulação dos moradores é restrita e condicionada, impondo-se uma espécie de recolher obrigatório.

A falta de policiamento comunitário e a pouca ou quase inexistente presença dos agentes da Polícia da República de Moçambique em acções de patrulha abrem um espaço de manobra aos malfeitores que fazem tudo a seu bel-prazer, perturbando a ordem e tranquilidade públicas naquelas zonas.

Zacarias Mondlane reside em Machubo há mais de 20 anos e já teve a oportunidade de testemunhar vários episódios. Segundo afi rma, os problemas do passado não são tão preocupantes como os de hoje. “Nas noites quase que não se pode circular, pois é nesse período que os malfeitores se posicionam nas ruas, à caça dos transeuntes. Sempre ouvimos gritos de pessoas”.

Este morador, de 42 anos de idade, disse ainda que a falta de transportes de/ e para as localidades remonta já há anos. Para contornar a situação, algumas pessoas usam as suas viaturas de caixa aberta para fazer “chapa”.

“Somos transportados em péssimas condições, para além de que as tais carrinhas andam sempre apinhadas. Havendo um doente a bordo, a situação torna-se mais penosa devido à degradação das estradas”, ajunta.

Não menos preocupante é a onda de criminalidade que se vive em quase todo o distrito de Marracuene, principalmente nas zonas do interior, onde a população vive literalmente esquecida, entregue à sua sorte. Este é um problema antigo mas que tomou contornos alarmantes nos últimos dias, talvez pelo aparente crescimento que aquele distrito está a registar.

“Na minha zona os malfeitores actuam à solta. No mês passado, por volta das 21 horas, de regresso à casa depois de uma jornada laboral, fui interceptado por dois jovens empunhando armas brancas que me cercaram e pediram que eu tirasse tudo o que trazia na altura. Pensei que fosse brincadeira, insistiram, enquanto me desferiam alguns golpes no pescoço com uma catana. A minha vida estava em risco, tive de tirar e entregar-lhes tudo para salvaguardar a minha integridade física”, conta Baptista Macuácua, morador de Macandza.

Esta situação irá prevalecer enquanto os agentes da PRM não intervierem no sentido de impor e garantir a tranquilidade e ordem públicas. Os criminosos vão passeando a sua classe, mostrando a sua musculatura perante uma população indefesa.

Alfredo Maulele, de 37 anos de idade, viúvo e pai de cinco lhos mora nesta localidade há sensivelmente 10 anos. “Eu sou natural de Nampula, vim a Maputo à procura de melhores condições de vida. Dois anos depois, um familiar deu-me uma porção de terra aqui em Marracuene para eu construir”, conta.

Dos cinco lhos, apenas dois têm idade escolar, sendo que um tem sete anos e o outro 16, mas nenhum deles “conhece o banco da escola”.

“Eu sou desempregado, não tenho condições financeiras para matriculá-los. Ainda que eu tivesse dinheiro, não temos escolas aqui perto”, justi ca, acrescentando que a única instituição de ensino está a pouco menos de 20 quilómetros de casa, uma distância que dificilmente as crianças podem percorrer.

O mais agravante é que não existe transporte que permita a ligação entre as localidades e a vila sede do distrito.

Educação

O cenário que se vive na localidade de Nhamgonhama replica-se por outras, como aula e Macandza. Os residentes daquelas localidades, diferentemente dos que vivem nas imediações da vila, encontram-se num eterno sofrimento e literalmente esquecidos. Para poderem chegar a uma escola têm de percorrer mais de 10 quilómetros, geralmente a pé, pois não há transporte semi-colectivo.

As crianças destas três localidades, depois de concluírem a sétima classe, só podem fazer o nível secundário na Escola Secundária Gwaza Muthine, situada na vila sede de Marracuene. Entretanto, uma esmagadora maioria de petizes abdica da escola devido à distância.

“Se tivéssemos pelo menos uma escola em cada localidade as crianças não estariam a sofrer para estudar, o pior é que não temos transporte”, queixa-se Carlos Zunguene.

Trabalho infantil

Porque muitas crianças não frequentam a escola, a única alternativa que lhes resta é aplicar as suas minúsculas forças no trabalho, muitas vezes pesado, como o corte de lenha, produção de carvão, entre outros. Algumas fazem-no a mando dos pais ou irmãos mais velhos, independentemente das suas idades.

Um dos exemplos disso é Marito Machava, de 15 anos de idade, que vive na localidade de Nhamgonhama. Os pais matricularam- no na Escola Primária Completa de Marracuene, onde estudou até a 4ª classe. “Parei de estudar porque a escola fica longe de casa e, todos os dias eu ia e voltava a pé. Para eu não ficar sem fazer algo, o meu pai disse para passar a ir com ele ao mato para cortar lenha”.

Se Marito conseguiu fazer a 4ª classe, o mesmo não se pode dizer em relação a Alberto Mazize, que nunca foi à escola. Os motivos, segundo o pai, Bento Mazize, vão desde a falta de condições financeiras até a inexistência de escolas nas imediações.

“Eu vivo aqui nesta localidade há 30 anos, não temos sequer uma escola, o meu lho não pode conseguir percorrer cerca de 10 quilómetros todos os dias de/e para a escola. A única solução foi mandá-lo apascentar o gado (caprino)”, acrescenta.

Um distrito auto-suficiente

A imagem que Marracuene transmite é de um distrito até certo ponto auto-su ficiente. Do comerciante mais pacato até as grandes mercearias, nota-se a existência de produtos locais. Segundo Laura Nguenha, natural deste distrito, os residentes de Marracuene não precisam de “fazer muita ginástica” para comprar produtos alimentares.

“Temos aqui grandes machambas e aviários, o que garante a nossa alimentação durante todo o ano. Não precisamos de ir à cidade da Maputo para adquirir bens alimentícios, temos tudo aqui ao mesmo preço, por vezes mais baixo que o aplicado na cidade de Maputo”, ajunta.

Laura disse ainda que há pessoas em Marracuene que, na cidade de Maputo, só conhecem o mercado grossista do Zimpeto, por ser o único lugar a que recorrem para comprarem certos produtos.

A nossa fonte acrescenta ainda que quando os nativos saem do distrito de Marracuene para a cidade de Maputo fazem-no com o intuito de comprar vestuário, mas essa tendência tem estado a reduzir porque, nos últimos dias, têm aparecido pessoas que se dedicam à venda destes artigos, embora o façam aos fins-de-semana.

No entanto, nos casos em que têm de tratar de alguns documentos, os residentes daquela parcela do país vêem-se obrigados a dirigir-se à cidade de Maputo. “Por outro lado, temos a falta de algumas repartições para o atendimento público. Se não fosse por esses motivos, só iríamos à cidade de Maputo apenas para visitar familiares”, considera.

Batelão que move a economia

O batelão de Marracuene, que serve de transporte de pessoas e bens, ligando a sede distrital de Marracuene à zona de Macaneta, é também, diga-se, uma atracção turística. Com capacidade para acolher seis viaturas ligeiras, o mesmo circula das seis às 19 horas durante o meio de semana. Aos fins-de-semana, vai até à meia-noite para responder à procura.

Fonte próxima à administração de Marraucene disse que cada carro ligeiro paga pela viagem 180 meticais. Aos passageiros são cobrados quatro meticais por um bilhete de ida e volta.

Mais do que um simples meio de travessia sobre o rio Incomáti, o batelão alimenta a economia do distrito, pelo facto de ser o único meio de transporte que se encontra sob gestão da administração distrital e a principal fonte de receitas públicas ao nível de Marracuene.

“A função económica do batelão de Marracuene deve ser vista sob dois pontos de vista, primeiro pelas receitas que gera de forma directa e, segundo, pelos ganhos que produz de forma indirecta. Os directos têm a ver com as taxas cobradas no transporte de bens e pessoas. Por outro lado, este batelão fortalece o potencial turístico de Macaneta, que gera divisas para o distrito”, explica.

Aquele número representa, entretanto, uma redução de 217 casos em relação a igual período do ano anterior, segundo Pedro Cossa, portavoz do Comando-Geral da PRM, salientando que, em 2011, foram denunciados pelos seus empregadores perto de 1517 empregados domésticos.

Durante o seu habitual encontro semanal com a comunicação social, Cossa acrescentou que durante aquele período foram cometidos 188 homicídios voluntários, contra 210 registados em igual período do ano anterior, tendo a região Centro de Moçambique se destacado como zona onde se registaram mais crimes daquele género.

O porta-voz do Comando- Geral da PRM disse ainda que, na semana passada, 35 pessoas morreram vítimas de 67 acidentes de viação e outras 48 contraíram ferimentos graves, acrescentando que cinco automobilistas foram detidos por condução ilegal de viaturas e apreendidas cerca de 150 cartas de condução por excesso de velocidade e condução em estado de embriaguez.

Segundo o porta-voz do governo, Alberto Nkutumula, é cada vez mais preocupante a contaminação dos aquíferos no país, tais são os de Marracuene (província de Maputo), Nharitanda (Tete) e alguns situados nas zonas costeiras, como Inhambane. Tal fenómeno resulta do aumento da demanda na área do turismo nas zonas ao longo da costa.

Face a este fenómeno, há necessidade de criação de zonas de protecção de reservatórios de água, sobretudo nos casos em que este recurso hídrico é finito e limitado, impondo-se assim, uma exploração e uso racional da água.

No país registam-se casos em que se efectua abertura de furos de água, sem que se obedeça a critérios pré-definidos para o efeito. Tal resulta da falta de obrigatoriedade legal dos titulares de furos de água e entidades gestoras em relação ao trabalho que efectuam.

O objectivo desta proposta de lei, segundo Alberto Nkutumula, é de fixar um conjunto de normas e procedimentos que devem reger o licenciamento para pesquisa, captação e exploração de água no sub-solo. A mesma também estabelece critérios e requisitos necessários para abertura de furos e outras obras de captação de águas subterrâneas.

No que aos conteúdos diz respeito, este decreto aprovado pelo governo, prevê situações sujeitas a autorização e licenciamento. A pesquisa está sujeita a autorização. As entidades competentes para autorizar o licenciamento são, as administrações regionais das águas, os municípios bem como as direcções provinciais de Obras Públicas e Habitação.

Quanto as captações de águas subterrâneas ora construídas pelas entidades públicas estão isentas dos requisitos gerais para a captação de água, sem no entanto, descurar as exigências de qualidade, saúde e ambiente. As fontes de abastecimento de água púbicas estão igualmente isentas das taxas, quando este líquido é para fins domésticos e não comerciais.

No que a criação das zonas de protecção de aquíferos diz respeito, o Conselho de Ministros poderá em tempo oportuno determiná-las, sob proposta do Ministério das Obras Publicas e Habitação que superintende a área das águas.

Em caso de escassez de água no interesse público, a entidade licenciadora pode suspender ou revogar as autorizações ou licenças de captação e exploração de água.

Espera-se que com este regulamento, melhor a preservação dos recursos hídricos subterrâneos, conhecimento do potencial das águas subterrâneas, criação de um cadastro nacional das águas subterrâneas e finalmente disciplinar a captação e exploração das águas do sub-solo no país.

Gestão da Reserva do Niassa

Ainda na XV Sessão, o Conselho de Ministros também apreciou a estrutura sobre a administração da Reserva do Niassa, província do mesmo nome, no norte do país. A Reserva Nacional do Niassa, foi criada na década 50, até os dias de hoje ela tem sofrido algumas alterações na sua dimensão territorial.

Esta reserva no ano 2002 passou para a gestão de uma sociedade mista, composta pelo Instituto de Gestão de Empresas Participadas pelo Estado (IGEPE) e uma sociedade privada de investimentos do Niassa. O contrato de dez anos (2002-2012) ora rubricado, vai acabar em Setembro do corrente ano.

O porta-voz desta sessão, disse que o governo decidiu que o referido contrato não será renovado, isto porque o fim das reservas não é de índole lucrativa, mas sim de sustentabilidade dos recursos florestais e faunísticos lá existentes.

Com uma sociedade comercial e que tenha fins lucrativos, isso acaba colidindo com aquilo que são os objectivos do Estado. Portanto, o executivo entende que deverá-se arranjar um outro meio para a gestão daquela reserva e, o ideal não seria por uma sociedade comercial, mas sim, por uma fundação.