A assistência jurídica no país ainda apresenta défice, pois cerca de três mil presos preventivamente em distintos estabelecimentos prisionais do país não gozam desse direito.

No decorrer a dias do seminário de práticas da prisão preventiva em Moçambique, o Serviço Nacional Penitenciária e assistência jurídica no país ainda apresenta défice, pois cerca de três mil presos preventivamente em distintos estabelecimentos prisionais do país não gozam desse direito.

No decorrer a dias do seminário de práticas da prisão preventiva em Moçambique, o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) avançou que pelo menos até o primeiro semestre do ano em curso, num total de 4.547 reclusos detidos preventivamente em 16 penitenciária no solo nacional, apenas 1.709, correspondente a 38 por cento tiveram assistência jurídica, enquanto que 2.838 correspondente a 62 por cento não teve qualquer assistência jurídica.

Comparativamente ao igual período do ano passado, a assistência jurídica situava-se em 67 por cento, isto é, baixou em cinco por cento.
Por um lado, as províncias que apresentam maior índice de detidos preventivos sem defesa são: Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (818 reclusos), O Estabelecimento Penitenciário Provincial de Nampula (535) e o Estabelecimento Penitenciário Provincial da Zambézia (494).

Por outro lado, o Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava, a Especial de Mulheres em Ndlavela e Provincial de Niassa, sem nenhum caso, figuram entre as últimas posições de casos de reclusos sem assistência.

As outras penitenciárias com casos de detidos sem assistência são a Regional de Nampula (com 192 reclusos), Provincial de Inhambane (182), Beira (174), Manica (144), Tete (129), Cabo Delgado (94), Gaza (46), do Estabelecimento Preventivo de Maputo (28) e Regional de Mabalane (6).

No entanto, o SERNAP explica que, no âmbito da sua missão, tem articulado com os órgãos de administração da Justiça no sentido de reverter o actual cenário. Uma das vias, segundo aponta a instituição, tem sido os constantes alertas as entidades competentes à ordem de quem estiverem os reclusos, quando se verificam casos de prisão preventiva expirada.

Refira-se que só nos primeiros sete meses deste ano, segundo dados deste sector, havia nas cadeias do país 3.356 indivíduos em prisão preventiva, dentro dos respectivos prazos, e 1.191 já fora dos prazos. Para a secretária permanente do Ministério da Justiça, Sheila Santana Afonso, veio a público defender a necessidade de se cumprirem os prazos de prisão preventiva, de modo a salvaguardar os direitos dos cidadãos encarcerados.

Para ela, a prisão preventiva consubstancia uma das maiores manifestações do poder do Estado sobre a liberdade dos indivíduos e, portanto, a observância dos respectivos prazos deve-se fazer presente, com vista assegurar a defesa dos direitos e garantia do preventivo.
Contudo, a efectivação desses direitos somente é possível se houver vontade e mecanismos processuais de garantia, bem como a colaboração interinstitucional que é crucial.

o (SERNAP) avançou que pelo menos até o primeiro semestre do ano em curso, num total de 4547 reclusos detidos preventivamente em 16 penitenciária no solo nacional, apenas 1709, correspondente a 38 por cento tiveram assistência jurídica, enquanto    que 2838 correspondente a 62 por cento não teve qualquer assistência jurídica.

Comparativamente ao igual período do ano passado, a assistência jurídica situava-se em 67 por cento, isto é baixou      em cinco por cento.

Por um lado, as províncias que apresentam maior índice de detidos preventivos sem defesa são: Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (818 reclusos), O Estabelecimento Penitenciário Provincial de Nampula (535) e o Estabelecimento Penitenciário Provincial da Zambézia (494).

Por outro lado, o Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava, a Especial de Mulheres em Ndlavela e Provincial de Niassa, sem nenhum caso, figuram entre as últimas posições de casos de reclusos sem assistência.

As outras penitenciárias com casos de detidos sem assistência são a Regional de Nampula (com 192 reclusos), Provincial de Inhambane (182), Beira (174), Manica (144), Tete (129), Cabo Delgado (94), Gaza (46), do Estabelecimento Preventivo de Maputo (28) e Regional de Mabalane (6).

No entanto, o SERNAP explica que, no âmbito da sua missão, tem articulado com os órgãos de administração da Justiça no sentido de reverter o actual cenário. Uma das vias, segundo aponta a instituição, tem sido os constantes alertas as entidades competentes à ordem de quem estiverem os reclusos, quando se verificam casos de prisão preventiva expirada.

Refira-se que só nos primeiros sete meses deste ano, segundo dados deste sector, havia nas cadeias do país 3356 indivíduos em prisão preventiva, dentro dos respectivos prazos, e 1191 já fora dos prazos. Para a secretária permanente do Ministério da Justiça, Sheila Santana Afonso, veio a público defender a necessidade de se cumprirem os prazos de prisão preventiva, de modo a salvaguardar os direitos dos cidadãos encarcerados.

Para ela, a prisão preventiva consubstancia uma das maiores manifestações do poder do Estado sobre a liberdade dos indivíduos e, portanto, a observância dos respectivos prazos deve-se fazer presente, com vista assegurar a defesa dos direitos e garantia do preventivo.

Contudo, a efectivação desses direitos somente é possível se houver vontade e mecanismos processuais de garantia, bem como a colaboração interinstitucional que é crucial.

No âmbito do aperfeiçoamento do exercício da sua função na intervenção e ética processual, a Procuradoria Geral da Republica (PGR) organiza, com periodicidade bianual, jornadas jurídicas que representam uma plataforma privilegiada de debate, reflexão e partilha de ideias sobre temas que constituem preocupação actual para o Ministério Publico.

Depois da realização das I Jornadas Jurídicas em 2012, que debruçaram-se sobre matérias de natureza penal e processual, bem como de interpretação e aplicação de diplomas legais,  a efeméride repete-se este ano, com a duração de três dias, tendo se iniciado a contagem nesta terça-feira (16), com o lema “PGR – 25 anos ao serviço de Moçambique” com a atenção virada as diversas áreas de intervenção do Ministério Publico.

A sessão de abertura deste evento, que tem como principal objectivo a divulgação da importância de todas as áreas de intervenção do Ministério Publico na defesa da legalidade, num Estado de Direito Democrático, contou com a participação de diversas personalidades nacionais e estrangeiras, da área jurídica,  com destaque para o Encarregado de Negócios da União Europeia, João Duarte de Carvalho e do Vice-Ministro da Justiça, Dr. Alberto Nkutumula.

No seu discurso de abertura, a Procuradora-Geral da Republica, Dra. Beatriz Buchili referiu que os temas a serem tratados nestas Jornadas Jurídicas estão vocacionadas aos cidadãos. “Trata-se de um rol de assuntos que se enquadram nas diversas áreas de intervenção do Ministério Publico, tudo na perspectiva de reforçar a nossa acção, através da divulgação do papel do Ministério Publico num Estado de Direito Democrático, para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”, disse, referindo-se seguidamente as bodas de prata do órgão máximo do Ministério Pubilco, ou seja, da PGR “ao comemorarmos os 25 anos da Procuradoria-Geral da Republica, devemos procurar reflectir esse tempo de maturação na qualidade da nossa prestação. portanto, as jornadas jurídicas e outras tarefas que realizamos, deve trazer ensinamentos que repercutam no incremento da nossa capacidade de respostas as solicitações dos cidadãos, bem como a capacidade de ultrapassar as adversidades  com que nos encaramos em cada momento na nossa actividade”.

por sua vez, Alberto Nkutumula disse esperar que as jornadas sejam um momento de partilha de experiências, destacando a questão de protecção de testemunhas, um dos temas a ser abordado neste evento. “Esperamos criar um regulamento de protecção da integridade física e intelectual das testemunhas. Tal regulamentação podia ser feito ainda dentro deste ano mas por ser uma matéria dinâmica, preferimos antes realizar um estudo aprofundado que nos permita amadurece-la, evitando assim o risco de aprovar um regulamento e depois altera-lo com vista a adequa-lo a situações que ocorram com o passar dos tempos. Portanto, pretendemos aprovar uma legislação que pelo menos dure um tempo suficiente para evitar a proliferação legislativa sobre a mesma matéria”, afirmou.

Salientar que esta efeméride acontece em vésperas das comemorações das bodas de prata da Procuradoria-Geral da Republica, a serem assinaladas no próximo dia 19 de Setembro.