A assistência jurídica no país ainda apresenta défice, pois cerca de três mil presos preventivamente em distintos estabelecimentos prisionais do país não gozam desse direito.
No decorrer a dias do seminário de práticas da prisão preventiva em Moçambique, o Serviço Nacional Penitenciária e assistência jurídica no país ainda apresenta défice, pois cerca de três mil presos preventivamente em distintos estabelecimentos prisionais do país não gozam desse direito.
No decorrer a dias do seminário de práticas da prisão preventiva em Moçambique, o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) avançou que pelo menos até o primeiro semestre do ano em curso, num total de 4.547 reclusos detidos preventivamente em 16 penitenciária no solo nacional, apenas 1.709, correspondente a 38 por cento tiveram assistência jurídica, enquanto que 2.838 correspondente a 62 por cento não teve qualquer assistência jurídica.
Comparativamente ao igual período do ano passado, a assistência jurídica situava-se em 67 por cento, isto é, baixou em cinco por cento.
Por um lado, as províncias que apresentam maior índice de detidos preventivos sem defesa são: Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (818 reclusos), O Estabelecimento Penitenciário Provincial de Nampula (535) e o Estabelecimento Penitenciário Provincial da Zambézia (494).
Por outro lado, o Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava, a Especial de Mulheres em Ndlavela e Provincial de Niassa, sem nenhum caso, figuram entre as últimas posições de casos de reclusos sem assistência.
As outras penitenciárias com casos de detidos sem assistência são a Regional de Nampula (com 192 reclusos), Provincial de Inhambane (182), Beira (174), Manica (144), Tete (129), Cabo Delgado (94), Gaza (46), do Estabelecimento Preventivo de Maputo (28) e Regional de Mabalane (6).
No entanto, o SERNAP explica que, no âmbito da sua missão, tem articulado com os órgãos de administração da Justiça no sentido de reverter o actual cenário. Uma das vias, segundo aponta a instituição, tem sido os constantes alertas as entidades competentes à ordem de quem estiverem os reclusos, quando se verificam casos de prisão preventiva expirada.
Refira-se que só nos primeiros sete meses deste ano, segundo dados deste sector, havia nas cadeias do país 3.356 indivíduos em prisão preventiva, dentro dos respectivos prazos, e 1.191 já fora dos prazos. Para a secretária permanente do Ministério da Justiça, Sheila Santana Afonso, veio a público defender a necessidade de se cumprirem os prazos de prisão preventiva, de modo a salvaguardar os direitos dos cidadãos encarcerados.
Para ela, a prisão preventiva consubstancia uma das maiores manifestações do poder do Estado sobre a liberdade dos indivíduos e, portanto, a observância dos respectivos prazos deve-se fazer presente, com vista assegurar a defesa dos direitos e garantia do preventivo.
Contudo, a efectivação desses direitos somente é possível se houver vontade e mecanismos processuais de garantia, bem como a colaboração interinstitucional que é crucial.
o (SERNAP) avançou que pelo menos até o primeiro semestre do ano em curso, num total de 4547 reclusos detidos preventivamente em 16 penitenciária no solo nacional, apenas 1709, correspondente a 38 por cento tiveram assistência jurídica, enquanto que 2838 correspondente a 62 por cento não teve qualquer assistência jurídica.
Comparativamente ao igual período do ano passado, a assistência jurídica situava-se em 67 por cento, isto é baixou em cinco por cento.
Por um lado, as províncias que apresentam maior índice de detidos preventivos sem defesa são: Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (818 reclusos), O Estabelecimento Penitenciário Provincial de Nampula (535) e o Estabelecimento Penitenciário Provincial da Zambézia (494).
Por outro lado, o Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava, a Especial de Mulheres em Ndlavela e Provincial de Niassa, sem nenhum caso, figuram entre as últimas posições de casos de reclusos sem assistência.
As outras penitenciárias com casos de detidos sem assistência são a Regional de Nampula (com 192 reclusos), Provincial de Inhambane (182), Beira (174), Manica (144), Tete (129), Cabo Delgado (94), Gaza (46), do Estabelecimento Preventivo de Maputo (28) e Regional de Mabalane (6).
No entanto, o SERNAP explica que, no âmbito da sua missão, tem articulado com os órgãos de administração da Justiça no sentido de reverter o actual cenário. Uma das vias, segundo aponta a instituição, tem sido os constantes alertas as entidades competentes à ordem de quem estiverem os reclusos, quando se verificam casos de prisão preventiva expirada.
Refira-se que só nos primeiros sete meses deste ano, segundo dados deste sector, havia nas cadeias do país 3356 indivíduos em prisão preventiva, dentro dos respectivos prazos, e 1191 já fora dos prazos. Para a secretária permanente do Ministério da Justiça, Sheila Santana Afonso, veio a público defender a necessidade de se cumprirem os prazos de prisão preventiva, de modo a salvaguardar os direitos dos cidadãos encarcerados.
Para ela, a prisão preventiva consubstancia uma das maiores manifestações do poder do Estado sobre a liberdade dos indivíduos e, portanto, a observância dos respectivos prazos deve-se fazer presente, com vista assegurar a defesa dos direitos e garantia do preventivo.
Contudo, a efectivação desses direitos somente é possível se houver vontade e mecanismos processuais de garantia, bem como a colaboração interinstitucional que é crucial.
