No âmbito do aperfeiçoamento do exercício da sua função na intervenção e ética processual, a Procuradoria Geral da Republica (PGR) organiza, com periodicidade bianual, jornadas jurídicas que representam uma plataforma privilegiada de debate, reflexão e partilha de ideias sobre temas que constituem preocupação actual para o Ministério Publico.
Depois da realização das I Jornadas Jurídicas em 2012, que debruçaram-se sobre matérias de natureza penal e processual, bem como de interpretação e aplicação de diplomas legais, a efeméride repete-se este ano, com a duração de três dias, tendo se iniciado a contagem nesta terça-feira (16), com o lema “PGR – 25 anos ao serviço de Moçambique” com a atenção virada as diversas áreas de intervenção do Ministério Publico.
A sessão de abertura deste evento, que tem como principal objectivo a divulgação da importância de todas as áreas de intervenção do Ministério Publico na defesa da legalidade, num Estado de Direito Democrático, contou com a participação de diversas personalidades nacionais e estrangeiras, da área jurídica, com destaque para o Encarregado de Negócios da União Europeia, João Duarte de Carvalho e do Vice-Ministro da Justiça, Dr. Alberto Nkutumula.
No seu discurso de abertura, a Procuradora-Geral da Republica, Dra. Beatriz Buchili referiu que os temas a serem tratados nestas Jornadas Jurídicas estão vocacionadas aos cidadãos. “Trata-se de um rol de assuntos que se enquadram nas diversas áreas de intervenção do Ministério Publico, tudo na perspectiva de reforçar a nossa acção, através da divulgação do papel do Ministério Publico num Estado de Direito Democrático, para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”, disse, referindo-se seguidamente as bodas de prata do órgão máximo do Ministério Pubilco, ou seja, da PGR “ao comemorarmos os 25 anos da Procuradoria-Geral da Republica, devemos procurar reflectir esse tempo de maturação na qualidade da nossa prestação. portanto, as jornadas jurídicas e outras tarefas que realizamos, deve trazer ensinamentos que repercutam no incremento da nossa capacidade de respostas as solicitações dos cidadãos, bem como a capacidade de ultrapassar as adversidades com que nos encaramos em cada momento na nossa actividade”.
por sua vez, Alberto Nkutumula disse esperar que as jornadas sejam um momento de partilha de experiências, destacando a questão de protecção de testemunhas, um dos temas a ser abordado neste evento. “Esperamos criar um regulamento de protecção da integridade física e intelectual das testemunhas. Tal regulamentação podia ser feito ainda dentro deste ano mas por ser uma matéria dinâmica, preferimos antes realizar um estudo aprofundado que nos permita amadurece-la, evitando assim o risco de aprovar um regulamento e depois altera-lo com vista a adequa-lo a situações que ocorram com o passar dos tempos. Portanto, pretendemos aprovar uma legislação que pelo menos dure um tempo suficiente para evitar a proliferação legislativa sobre a mesma matéria”, afirmou.
Salientar que esta efeméride acontece em vésperas das comemorações das bodas de prata da Procuradoria-Geral da Republica, a serem assinaladas no próximo dia 19 de Setembro.
