O presidente do principal partido da oposição da Tanzânia foi detido na segunda-feira (02), após ter apelado aos tanzanianos para que se manifestassem contra os resultados “ilegítimos” das recentes eleições presidenciais e legislativas, anunciou a polícia.

Freeman Mbowe, líder do Chadema, apelou aos seus apoiantes para saírem à rua a como forma de pressão para que sejam convocadas novas eleições, perante o facto de, segundo a oposição, as eleições presidenciais e parlamentares de 28 de outubro terem sido marcadas por fraudes generalizadas.

“Prendemos Mbowe, ele está nas nossas mãos”, disse Lazaro Mambosasa, chefe da polícia de Dar es Salam, capital do país, à estação de televisão estatal TBC1, acrescentando que seis altos funcionários do Chadema se encontram também detidos.

“Além das manifestações, que proibimos, eles queriam incitar as pessoas a pilhar infraestruturas, queimar postos de abastecimento, mercados e veículos de transporte público”, justificou o responsável.

O chefe da polícia advertiu que “qualquer pessoa envolvida na preparação de manifestações ilegais será presa e levada perante a justiça”.

O Presidente John Magufuli, 61 anos, foi reeleito para um segundo mandato com 84,39% dos votos e o seu partido, o CCM [Chama Cha Mapinduzi – Partido da Revolução, em Suaíli], no poder desde a independência, ocupou quase todos os 264 lugares em disputa nas eleições legislativas realizadas no passado dia 28.

O candidato do Chadema e principal opositor de Magufuli nas eleições presidenciais, Tundu Lissu, advogado de 52 anos, que voltou à Tanzânia após três anos de tratamentos e convalescença no estrangeiro na sequência de uma tentativa de assassínio – na sua opinião, com motivações políticas – em 2017, obteve apenas 13,03% dos votos.

Os restantes 2,58% dos votos foram divididos entre os outros 13 candidatos. Foram registados os votos de 50,72% dos mais de 29 milhões de tanzanianos com capacidade eleitoral. Magufuli recolheu 12,5 milhões de votos e Lissu cerca de 1,9 milhões.

Quanto à composição do parlamento tanzaniano, o CCM conquistou a quase totalidade dos 264 círculos eleitorais, ultrapassando largamente os mais de dois terços necessários para aprovar alterações à Constituição do país, incluindo o alargamento do limite de dois mandatos presidenciais.

No dia seguinte à votação, e ainda antes do anúncio dos resultados pela comissão de eleições do país, Lissu disse que não os aceitaria, considerando que tinha sido levada a cabo “uma fraude numa escala sem precedentes na história” da Tanzânia.

A lei tanzaniana não permite a contestação de resultados de eleições presidenciais em tribunal, o mesmo não acontecendo com eleições legislativas ou outras. “A porta para contestar os resultados das eleições presidenciais em tribunal está fechada para nós, e é por isso que decidimos dirigir-nos ao povo”, explicou Lissu, no sábado, durante um apelo aos protestos lançado pelo Chadema, com o ACT-Wazalendo, o segundo maior partido da oposição.

O primeiro mandato de Magufuli – eleito com 58% dos votos em 2015 – caracterizou-se por um declínio acentuado das liberdades fundamentais e pela multiplicação dos ataques contra a oposição, de acordo com várias organizações de direitos humanos.

No arquipélago semiautónomo de Zanzibar, onde, além das eleições nacionais, se votou para a eleição do próprio presidente e deputados, o candidato da oposição, Seif Sharif Hamad, foi detido duas vezes na semana das eleições e as tentativas de manifestações foram brutalmente reprimidas.

Ao contrário de eleições anteriores, estas não contaram com a presença de observadores eleitorais internacionais de vulto, como a União Europeia, que não foram convidados a estar presentes. A oposição tanzaniana alega, por outro lado, que milhares de observadores foram afastados das mesas de voto durante a votação na última quarta-feira, e que pelo menos uma dúzia de pessoas morreram na véspera das eleições na região semiautónoma de Zanzibar.

O grupo de regional de especialistas Tanzania Elections Watch assinalou que estas eleições marcaram “o recuo mais significativo na democracia da Tanzânia“, indicando que o forte destacamento de militares e polícias criou um “clima de medo” entre os eleitores.

Os Estados Unidos da América afirmaram que “as irregularidades e as margens esmagadoras da vitória levantam sérias dúvidas sobre a credibilidade dos resultados anunciados”.

O Instituto Financeiro Internacional (IFI) defendeu que os governos dos mercados emergentes devem apostar mais na transparência da informação sobre as emissões de dívida pública e no melhoramento das relações institucionais com os investidores.

“Muitos mercados emergentes trabalharam muito para melhorar as práticas do relacionamento com os investidores, ajudando a apoiar uma expansão massiva do universo da dívida destes mercados, que passou de 5 biliões de dólares [4,2 biliões de euros] em 2005 para 23 biliões de dólares [19 biliões de euros] em 2020″, lê-se numa nota de análise deste instituto que representa os investidores e credores privados.

“No entanto, só metade dos mercados emergentes no nosso inquérito anual divulga informação sobre a temática da governação ambiental, social e corporativa”, conhecida pela sigla inglesa ESG, “e a divulgação de informação tende a ser incompleta e difícil de comparar”, alertam os investidores.

“A próxima década pode ver um aumento exponencial nos rácios da dívida num ambiente de políticas públicas expansionistas, o que é um forte contraste com o preconceito da austeridade da última década, pelo que um nível elevado e crescente de dívida torna as relações com os investidores numa das principais prioridades para os mercados emergentes”, alerta o IFI.

No documento que dá conta que a maioria dos países africanos está abaixo da média no que diz respeito à divulgação de informação não só sobre a temática ESG, mas também sobre dados comparáveis e padronizados, o IFI alerta que “com os mercados internos ainda pequenos e fragmentados, num contexto de acesso limitado a fundos públicos, o acesso aos mercados internacionais será uma consideração fundamental para os países vulneráveis e de baixos rendimentos que procuram fluxos de investimento que permitam cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável”.

O impacto do choque da pandemia de covid-19 nos mercados da dívida dos países emergentes sublinhou a importância de uma “comunicação proativa” entre os países soberanos devedores e os seus credores, acrescentam os analistas do IFI, que monitoriza e avalia as práticas de transparência dos dados e as relações com os investidores em quase 40 mercados emergentes e países em desenvolvimento, entre eles o Brasil e, em África, a Nigéria, o Gana, a África do Sul e a Zâmbia, entre outros.

O endividamento dos países em desenvolvimento, e dos africanos, em particular, tem sido um dos temas mais debatidos nos últimos meses na comunidade financeira devido às dificuldades acrescidas que a pandemia de covid-19 trouxe para estes países servirem a dívida pública, que já estava a crescer e que se tornou insustentável devido ao abrandamento da economia e aumento da despesa pública.

O continente africano registou nas últimas 24 horas mais 307 mortes devido à covid-19, aumentando para 43.176 o total de vítimas mortais pelo novo coronavírus, que já infetou 1.794.507 pessoas na região, segundo dados oficiais.

De acordo com o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), nos 55 Estados-membros da organização registaram-se nas últimas 24 horas mais 10.424 casos de covid-19.

O primeiro caso de covid-19 em África surgiu no Egito, em 14 de fevereiro, e a Nigéria foi o primeiro país da África subsaariana a registar casos de infeção, em 28 de fevereiro.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos e mais de 46,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.