Foram descobertas, esta semana, quarenta famílias que fingiam ser vítimas do ciclone tropical Eloise e de inundações, num centro de acomodação na cidade da Beira, província de Sofala.
Durante o dia, as famílias referenciadas permaneciam nos centros de acomodação, enquanto no período nocturno regressavam às suas residências.
O responsável do centro de acomodação do IFAPA disse que essas famílias eram vistas apenas na hora de refeições e da recepção de donativos.
Os alegados infiltrados foram descobertos após uma investigação antecedida por denúncias.
Moçambique registou mais nove mortes e 696 infecções por COVID-19, das quais 358 na cidade de Maputo, onde a partir da sexta-feira (05) está sob recolher obrigatório, medida imposta na quarta-feira (04) pelo Presidente da República para conter a propagação do vírus.
Parte dos óbitos ontem anunciados aconteceram nos dias 27 e 28 de Janeiro último e outros na quinta-feira. Trata-se de cidadãos moçambicanos, entre eles seis homens e três mulheres.
A Saúde refere, num comunicado, que as vítimas tinham entre 26 e 83 anos. O total de óbitos subiu para 436.
Desde a eclosão da pandemia no país, 43.184 pessoas já foram infectadas pelo Coronavírus, com o anúncio, na quinta-feira, de mais 696 casos.
Seiscentos e sessenta e três moçambicanos, 21 cidadãos estrangeiros e 12 indivíduos de nacionalidade desconhecida estão entre os novos pacientes que contraíram o vírus no território nacional, segundo a Saúde.
Há ainda 534 moçambicanos e cinco estrangeiros recuperados da COVID-19. O cumulativo atingiu 26.212, equivalente a 60.7% dos casos diagnosticados.
55 doentes foram internados e outros 39 tiveram alta hospitalar. Actualmente, existem 342 enfermos acamados nos centros de tratamento da COVID-19 e noutros hospitais do país.
Moçambique tem 16.532 infecções activas do novo Coronavírus.
As autoridades indonésias proibiram as escolas de obrigar as alunas a usarem o véu islâmico, depois de uma estudante cristã forçada a usar o ‘hijab’ ter gerado polémica no país, que tem a maior população muçulmana do mundo.
A medida foi bem recebida ontem (05) pelos defensores dos direitos humanos, que denunciaram por vários anos o facto de as estudantes não muçulmanas serem, por vezes, forçadas a usar o véu (hijab), traje regulamentar em algumas escolas.
As escolas públicas do arquipélago enfrentam a partir de agora penalidades financeiras se continuarem a forçar as alunas a cobrir a cabeça com o véu islâmico, de acordo com um decreto emitido esta semana pelo ministro da Educação, Nadiem Makarim.
As roupas com conotação religiosa são uma escolha individual e as escolas “não podem torná-las obrigatórias”, disse Makarim esta semana.
“O decreto é um passo positivo para proteger os direitos das mulheres na Indonésia”, disse Andreas Harsono, colaborador da organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) em Jacarta.
As escolas públicas forçaram milhões de meninas e mulheres, alunas e professoras, a usar o véu na cabeça, gerando “assédio, intimidação e pressão, em alguns casos expulsões e demissões forçadas” se não o fizessem.
A Indonésia, onde 90% da população é muçulmana, há muito tempo é conhecida por sua prática moderada do Islão e aberta a outras religiões. Mas o país regista atualmente um aumento dos grupos conservadores.
O problema do véu ressurgiu no início deste ano, quando uma estudante cristã na cidade de Padang, a oeste da ilha de Sumatra, sofreu pressões da sua escola para usar o ‘hijab’.
A jovem recusou-se a fazê-lo e os seus pais gravaram uma reunião na qual um funcionário da escola disse que o véu na cabeça era obrigatório para as alunas, independentemente da sua religião.
O vídeo foi amplamente partilhado nas redes sociais e a escola teve de se desculpar.
O ministro dos Assuntos Religiosos, Yaqut Cholil Qoumas, considerou que este caso era apenas “a ponta do iceberg”.
“A religião não pretende ser um assunto de conflito ou uma justificativa para discriminar outras crenças”, disse Qoumas.
O novo decreto, voltado para escolas públicas, não se aplicará em Aceh, a única província da Indonésia que obedece à Sharia, um conjunto de leis islâmicas, e tem uma semi-autonomia.
O Conselho da União Europeia (UE) renovou na sexta-feira (05) as sanções a 14 pessoas e 21 grupos e entidades que integram a chamada lista de terroristas.
Os visados estão sujeitos ao congelamento dos seus fundos e outros ativos financeiros na UE, sendo ainda proibido aos operadores dos Estados-membros colocar fundos e recursos económicos à sua disposição.
O Conselho estabeleceu a lista pela primeira vez com o objetivo de aplicar a Resolução 1373/2001 do Conselho de Segurança da ONU que foi adotada na sequência dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos.
A lista é revista a intervalos regulares, pelo menos de seis em seis meses, com base num intercâmbio regular de informações entre os Estados-membros sobre quaisquer factos e acontecimentos novos relacionados com as inclusões na lista.
A este regime acresce ainda um específico para a Al-Qaida e o autointitulado Estado Islâmico, bem como às pessoas e entidades associadas ou que as apoiem.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) apelou ontem (05) à partilha de tecnologia para que possa ser reforçada a capacidade de produção das vacinas contra a covid-19.
O secretário-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, deixou um apelo ao “desenvolvimento maciço da capacidade de produção” de vacinas, como forma de evitar que se desperdice todo o progresso já feito na luta contra a pandemia.
Neste contexto, Tedros Adhanom Ghebreyesus referiu o exemplo da farmacêutica francesa Sanofi que, apesar de não ter conseguido desenvolver uma vacina própria, se ofereceu para produzir a vacina da Pfizer/BioNTech a partir do verão.
“Convidamos outras empresas a seguir este exemplo”, referiu o diretor-geral da OMS.
No final de janeiro, a gigante farmacêutica suíça Novartis anunciou ter assinado um acordo para ajudar a produzir a vacina contra a covid-19 da Pfizer-BioNTech, face à escassez de vacinas causada por atrasos das principais empresas.
“Os fabricantes podem fazer mais: receberam fundos públicos significativos e convidamo-los a dados e tecnologia ajudando no acesso equitativo às vacinas em todo o mundo”, precisou o diretor-geral da OMS.
Entretanto, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, voltou hoje a referir as dificuldades que a pandemia está a impor a um grande número de norte-americanos, alertando que muitos estão “à beira do colapso”.
“Vejo muita dor neste país, mutas pessoas estão sem trabalho, muitas pessoas estão com fome, muitas pessoas estão à beira do colapso”, disse Joe Biden, citado pela Agência France Press.
Biden disse ainda que os “americanos estão à espera do seu Governo” e prometeu “agir e agir rapidamente”.
A Administração de Joe Biden apresentou um plano de apoio à economia no valor de 1,9 biliões de dólares (cerca de 1,2 biliões de euros).
Na Alemanha, o diretor do O instituto de virologia alemão Robert Koch (RKI) também deixou uma nota de alerta ao lembrar que “o vírus ainda não se cansou, pelo contrário acaba de receber um novo impulso” com as variantes britânica e sul-africana.
Na Europa vários países estão a limitar a utilização da vacina desenvolvida pela AstraZeneca contra a covid-19, com Espanha a decidir aplicá-la apenas a menores de 55 anos e a Grécia a pessoas com menos de 65 anos de idade.
França, Alemanha, Bélgica, Dinamarca e Suécia, entre outros, também estabeleceram limites de idade na administração desta vacina devido à falta de estudos sobre a eficácia em pessoas mais velhas.
O Conselho Autárquico da Cidade de Maputo anunciou na quinta-feira (04) a abertura de uma morgue só para vítimas da pandemia e que visa “descongestionar” as restantes morgues da capital face à pressão provocada pelo novo coronavírus.
A infraestrutura com capacidade para 60 corpos “vai funcionar estritamente para óbitos por covid-19”, disse o diretor municipal de Gestão de Morgues e Cemitérios, Hélder Muando, citado hoje pela Rádio Moçambique.
Segundo a fonte, o espaço deverá abrir no dia 10, anexo ao cemitério de Michafutene, em Maputo, e pretende reduzir o risco de contaminação causado pela falta de capacidade nos serviços existentes.
Hélder Muando avançou ainda que decorrem obras de reabilitação na morgue do Hospital Central de Maputo (HCM), o maior de Moçambique, avaliadas em 14 milhões de meticais (156 mil euros).
Atualmente, a morgue do HCM recebe, por dia, nove corpos de vítimas de covid-19, o que coloca desafios, segundo as autoridades.
“Temos de concordar que esta demanda leva a que haja constrangimentos, por exemplo, a nível de recursos humanos. Temos este grande problema”, concluiu.
O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental moçambicana, classificou na segunda-feira algumas morgues da região de Maputo como locais de risco acrescido para a propagação de covid-19 devido à falta de condições para lidar com os corpos de vítimas da doença.
Num estudo intitulado “Morgues representam risco de infeção pelo novo coronavírus”, o CIP referiu que a situação nas morgues analisadas é de incumprimento das diretivas emanadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no tratamento de corpos de vítimas de covid-19, nomeadamente, formação específica dos recursos humanos, disponibilização de equipamento de proteção individual próprio e intensificação de limpeza e ventilação.
O Fundo ‘A Educação Não Pode Esperar’ (ECW, sigla inglesa) vai doar 834,7 mil euros para o apoio à educação na província moçambicana de Cabo Delgado, face aos desafios impostos pelos ataques armados e covid-19, anunciou o organismo.
Em comunicado, o fundo, tutelado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), avança que a verba se destina a “uma primeira resposta de emergência em benefício de crianças e jovens deslocados, afetados pela violência crescente na província de Cabo Delgado”
“Ao longo dos últimos anos, a violência e a insegurança persistentes têm sido responsáveis pela deslocação de mais de meio milhão de pessoas, incluindo 250.000 crianças”, refere a nota.
Por outro lado, a pandemia de covid-19 veio agravar ainda mais a situação, colocando pressão sobre os sistemas educativo, de saúde e financeiro e marginalizando ainda mais as crianças afetadas pela crise, prossegue.
A nota de imprensa destaca que a verba vai financiar a criação de oportunidades educativas adequadas às raparigas e rapazes afetados pela crise, espaços de aprendizagem seguros e inclusivos, opções de aprendizagem à distância, materiais didáticos e formação de professores.
O dinheiro será também usado para campanhas de sensibilização sobre prevenção da exploração e o abuso sexuais, incluindo apoio psicossocial.
A violência armada em Cabo Delgado está a provocar uma crise humanitária com mais de duas mil mortes e 560 mil pessoas deslocadas, sem habitação, nem alimentos, concentrando-se sobretudo na capital provincial, Pemba.
Algumas das incursões de insurgentes passaram a ser reivindicadas pelo grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico desde 2019.
A Civilinfo avança que a criação de um fundo soberano implicaria o “desvio de receitas” do Estado para alimentar essa reserva financeira, um ato que deve ser autorizado pela Constituição da República.
“O fundo soberano, que seria sustentado por alocações financeiras de longo prazo, com o sentido de ´fundo de poupança intergeracional`, nos termos da proposta do Banco de Moçambique, entra também em conflito com a Constituição da República, a qual consagra o princípio da anualidade do Orçamento do Estado”, destaca a agência.
A Civilinfo assinala que a lei fundamental do país estatui expressamente que “a terra é propriedade do povo, que a gere segundo princípios consagrados na Constituição da República”.
“Estes elementos e outros parecem constituir fundamentos para o argumento de que o estabelecimento de um fundo soberano implicará uma revisão constitucional, cujo objetivo será a consagração do próprio fundo soberano na lei fundamental da nação”, lê-se no texto.
Essa fórmula, continua, seria garantia de estrito rigor e disciplina na utilização das receitas de exploração de recursos naturais, protegendo o fundo de “quaisquer pressões políticas”.
A Civilinfo observa que a comparação com os fundos soberanos de outros países, incluindo Timor-Leste, não deixa dúvidas de que o mecanismo funciona através de uma consagração na Constituição da República.
A agência cita o jurista moçambicano Arsénio Lampião, que defende que é irrefutável a necessidade de uma previsão constitucional, para a criação de um fundo soberano no país.
“Em diferentes países ou estados do mundo, o fundo soberano é consagrado na Constituição da República, com diferentes redações, mas conferindo ao mecanismo maior dignidade jurídico-constitucional”, referiu Arsénio Lampião.
O Banco de Moçambique está num processo de elaboração de uma proposta técnica de um futuro fundo soberano, a ser sustentado por receitas provenientes dos recursos naturais, principalmente gás natural.
Em outubro último, o banco central colocou em discussão pública uma proposta de criação do fundo soberano para as receitas dos recursos naturais.
No documento, Moçambique espera receber 96 mil milhões de dólares (81,4 mil milhões de euros) na vida útil do gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) atual, segundo o Banco de Moçambique, que não especifica parcelas nem o prazo, mas o Governo tem apontado para, pelo menos, 25 anos de extração.
Os projetos de gás liderados na Área 1 pela petrolífera francesa Total e na Área 4 pela norte-americana Exxon Mobil e pela italiana Eni representam em conjunto cerca de 50 mil milhões de dólares (41,7 mil milhões de euros) de investimento na bacia do Rovuma, ao largo da província nortenha de Cabo Delgado.
Mais 9 pessoas morreram vítimas do novo coronavírus no país, elevando o total de óbitos para 436. Nas últimas 24 horas 696 novos casos foram registados, anunciou ontem (05), o Ministério da Saúde (MISAU).
No mesmo período, cinquenta e cinco pessoas foram internadas, elevando para trezentos e quarenta e dois, o número de pacientes a receber cuidados nos centros de internamento de covid-19 e nas unidades sanitárias do país.
O Ministério da Saúde anunciou ainda o registo de quinhentos e trinta e nove casos totalmente recuperados da covid-19.
O Lycée Gustave Eiffel – École Française Internationale de Maputo pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Professor Substituto de Físico-Química. Saiba mais.
O Lycée Gustave Eiffel – École Française Internationale de Maputo pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Professor de Francês. Saiba mais.
O Lycée Gustave Eiffel – École Française Internationale de Maputo pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Professor de Ciências da Vida e da Terra. Saiba mais.
A Fundação AVSI pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um/a (1) Assessor do Programa nos Centros de Excelência e nos Institutos de Referência. Saiba mais.
A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial da Rapariga Fora da Escola. Saiba mais.
A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial Júnior para Componentes de Direitos Humanos. Saiba mais.
A Agência de Cooperação Austríaca para o Desenvolvimento (CAD) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Gestor Administrativo e Financeiro. Saiba mais.
A Agência de Cooperação Austríaca para o Desenvolvimento (CAD) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Gestor Administrativo e Financeiro. Saiba mais.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, participa, este sábado e domingo, no Gabinete da Presidência , na 34ª Sessão Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), que se realiza de forma virtual sob o lema “Artes, Cultura e Património: Alavancas para a construção da África que Queremos”.
Segundo um comunicado da Presidência da República recebido na nossa redacção, a presente Cimeira irá testemunhar a passagem da Presidência da União Africana de Cyril Ramaphosa, presidente da África do Sul e a aceitação da Presidência de Félix Tshisekedi, presidente da República Democrática do Congo e novo Presidente da União Africana.
Seguindo o documento, a conferência deverá dedicar maior atenção na avaliação do ponto de situação da implementação das decisões sobre as artes, cultura e património, em prol da melhor protecção e promoção do património cultural africano.
Consta ainda da agenda da Cimeira, a eleição e nomeação do Presidente e Vice-Presidente da Comissão da União Africana, bem como a nomeação do Presidente do Conselho de Administração da Agência da União Africana para o Desenvolvimento e dos comissários desta organização.
Nesta cimeira o Presidente da República, far-se-á acompanhar pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo; da Cultura e Turismo, Eldevina Materula; vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Manuel Gonçalves; quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado.
A sonda chinesa Tianwen 1, com destino a Marte, vai iniciar na próxima semana manobras de desaceleração, para se deixar agarrar pela gravidade do planeta vermelho, avançou ontem (05) a Administração Nacional do Espaço da China.
Em comunicado, a ANEC indicou que a sonda “está estável e deve desacelerar por volta de 10 de Fevereiro, entrar em órbita e pousar na planície Utopia, no hemisfério norte de Marte, em maio”.
“O local de pouso fica na encruzilhada de vários oceanos antigos”, explicou. “Os cientistas acreditam que este local tem grande valor científico e é provável que alcance resultados inesperados”, descreveu.
Lançada em 23 de Julho, a Tianwen 1 é a primeira missão independente da China a Marte. Em 03 de Janeiro já tinha percorrido 400 milhões de quilómetros.
A distância entre a Terra e Marte depende das órbitas de ambos os planetas e pode variar entre 55 milhões e 400 milhões de quilómetros.
O director de ciência e tecnologia da Corporação de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da China, Bao Weimin, disse que a desaceleração vai ser crucial para o sucesso da missão porque, se falhar, tornar-se-á uma “nave perdida” no sistema solar.
“Durante a operação, os sistemas de orientação, navegação e controlo desempenharão os papéis principais, pois serão responsáveis por calcular e ajustar cada manobra”, apontou Bao.
A nave já realizou três correcções de meio curso e uma manobra orbital no espaço profundo, de acordo com o jornal oficial Diário do Povo.
A agência espacial do país asiático tem pelo menos outras três missões deste tipo programadas: a exploração de asteróides, por volta de 2024; outra missão a Marte para recolher amostras, em 2030; e outra missão de exploração, no mesmo ano, a Júpiter.
Nos últimos anos, Pequim investiu intensamente no seu programa espacial e, em Janeiro de 2019, a sonda lunar Chang’e 4 pousou no lado oculto da Lua, não visível da Terra, um marco nunca alcançado na história da exploração espacial.
O director-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) pediu na sexta-feira (05) maior cooperação entre as farmacêuticas, com partilha de dados e conhecimento, para acelerar a vacinação da população em todo o mundo, sobretudo, idosos e profissionais de saúde.
“É necessário um grande aumento na escala de produção das vacinas, por isso, apelamos às companhias para a partilha de conhecimento e a partilha de dados sobre as vacinas, de forma a aumentar a capacidade de produção”, lançou Tedros Adhanom Ghebreyesus, em conferência de imprensa virtual da OMS.
O responsável apontou para a falta de vacinas em vários países, sobretudo, asiáticos, africanos e sul-americanos, realçando que este problema só pode ser ultrapassado com um crescimento significativo da capacidade produtiva, daí a necessidade de uma maior cooperação entre as farmacêuticas, até para reduzir os custos de produção.
“Aplaudimos os fabricantes que vendem as vacinas ao preço de custo, mas podem fazer mais, com maior partilha”, reforçou o líder da OMS.
Paralelamente, Tedros Adhanom Ghebreyesus salientou a importância de vacinar prioritariamente os grupos populacionais mais idosos, bem como os profissionais de saúde que se encontram na linha da frente do combate à covid-19, para vencer a pandemia.
No encontro, vários especialistas da OMS vincaram a necessidade de se manterem em vigor as medidas de confinamento, aplicadas em inúmeros países, já que as mesmas são fundamentais para controlar o novo coronavírus, aconselhando os países que já estão com os números de contágios a baixar a reduzirem com a máxima precaução as restrições em vigor.
Questionado se a tendência de diminuição no número de casos a nível mundial na última semana pode significar que a pior fase da pandemia já passou, Michael Ryan, director executivo da OMS, foi cauteloso.
“Estamos a dar a curva? Não sabemos o que vem depois da curva. Sabemos que o vírus não se vai embora sozinho, nós é que temos de o mandar embora”, afirmou o perito.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.285.334 mortos resultantes de mais de 104,8 milhões de casos de infecção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
O MMO Emprego pretende recrutar para o seu cliente dois (2) Assistentes de Recursos Humanos. O nosso cliente é uma multinacional presente em 25 países com mais de 1000 funcionários em todo o mundo. Saiba mais.
O Lycée Gustave Eiffel – École Française Internationale de Maputo pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Professor Substituto de Físico-Química. Saiba mais.
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O Lycée Gustave Eiffel – École Française Internationale de Maputo pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Professor de Ciências da Vida e da Terra. Saiba mais.
A Save The Children International (SCI) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Assistente de Desenvolvimento Comunitário, para o Projecto KOICA. Saiba mais.
A Save The Children International (SCI) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Coordenador de Educação Inclusiva do Projecto TOFI. Saiba mais.
A Save The Children Intenational (SCI) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial de Governação e Direitos da Criança (CRG). Saiba mais.
A Fundação AVSI pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um/a (1) Assessor do Programa nos Centros de Excelência e nos Institutos de Referência. Saiba mais.
Fórum das Associações Moçambicana de Pessoas com Deficiência pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um/a (1) Assistente de Saúde Mental. Saiba mais.
A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial da Rapariga Fora da Escola. Saiba mais.
A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial Júnior para Componentes de Direitos Humanos. Saiba mais.
A Agência de Cooperação Austríaca para o Desenvolvimento (CAD) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Gestor Administrativo e Financeiro. Saiba mais.
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A Consultora NKC African Economics considerou ontem (03) que Moçambique subiu as taxas de juro pela primeira vez desde 2017, e foi o primeiro país este ano, para conter a inflação e sustentar a depreciação do Metical.
“Moçambique foi o primeiro país no mundo a subir as taxas de juro este ano, e foi também a primeira vez que a MIMO foi aumentada desde que foi introduzida, em 2017”, dizem os analistas num comentário à subida da taxa de referência em 300 pontos base, de 10,25% para 13,25%, na semana passada.
No documento enviado aos investidores, e a que a Lusa teve acesso, os analistas argumentam que “as taxas de juros reais têm continuado muito elevadas, o que normalmente encorajaria as autoridades monetárias a baixar as taxas de juro quando a economia está debilitada, mas o Banco está preocupado com o risco de subida da inflação e com a depreciação do Metical”.
Para a NKC, ” é improvável que os riscos de aumento da inflação se reduzam antes do final do ano, por isso a previsão é que o Banco Central não corte as taxas num futuro previsível”, o que pressupõe a manutenção da taxa MIMO em 13,25%, pelo menos, durante 2021.
No ano passado, o Metical desvalorizou-se em 17%, tendo batido um novo recorde mínimo em meados de Janeiro, quando transaccionou a 75 meticais por dólar.
Na semana passada, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu aumentar a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 300 pontos base, para 13,25%, argumentando com uma “substancial revisão em alta das perspectivas de inflação para o médio prazo” que reflectem “a contínua depreciação do Metical, num ambiente de maior agravamento dos riscos e incertezas”.
Entre as incertezas apontadas pelo Banco destacam-se “as consequências negativas da propagação acelerada da Covid-19 e a ocorrência de calamidades naturais, para além da instabilidade militar” no Centro e Norte do país.
O BM faz ainda um alerta: perspectiva-se uma recuperação mais baixa da actividade económica em 2021″, ao mesmo tempo que “a pressão sobre as finanças públicas tende a aumentar e o mercado cambial regista pressão na procura de moeda estrangeira.
A inflação anual aumentou pelo quarto mês consecutivo, “passando de 2,98% em Setembro para 3,52% em Dezembro de 2020”, sendo que “a inflação subjacente, que exclui os preços dos bens e serviços administrados e das frutas e vegetais, aumentou, no mesmo período, de 2,92% para 5,10%, com perspectivas de agravamento nos próximos trimestres”.
O Banco de Moçambique antecipa ainda “o fim da vigência de parte das medidas de contenção de preços decretadas pelo Governo, no âmbito da Covid-19 e dos choques climáticos”.
A próxima reunião ordinária do CPMO está agendada para o dia 17 de Março.
Perto de 80 pessoas, entre as quais idosos, crianças desamparadas e jovens sem recursos, vivem apinhados nas oito casas existentes no Centro de Apoio à Velhice no posto administrativo de Nhangau, arredores da cidade da Beira, depois da destruição de 40 moradias, em consequência dos eventos extremos, incluindo o ciclone Eloise que assolou esta região do país a 23 de Janeiro.
O facto foi revelado pelo delegado do Instituto Nacional de Acção Social (INAS) naquela urbe, Abdul Razak, garantindo, entretanto, que o Governo, através do empreiteiro posicionando naquele local, está a envidar esforços para a reabilitação das casas destruídas pelos temporais com vista a inverter o actual cenário.
Reconhecendo que a situação é precária, Razak manifestou a sua esperança de que tudo será ultrapassado ainda este ano. Porém, Razak aproveitou a oportunidade para apelar às pessoas de boa vontade a canalizarem apoios sobretudo aos idosos, que merecem um carinho especial da sociedade.
Por outro lado, o delegado do INAS na Beira acrescentou que o Governo está a cumprir com sua responsabilidade na assistência multiforme daquela camada social. Destacou, nesse sentido, o pagamento regular de um subsídio.
Por seu turno, a directora daquele estabelecimento de caridade, Maria Paula Almoço, descreveu que se trata de 64 idosos e 12 crianças e adolescentes que viviam nas 48 casas do Estado que existiam no local.
“Neste momento, apenas oito casas se apresentam em mínimas condições de habitabilidade. As restantes 40 estão em ruínas”, precisou. Durante a passagem do ciclone tropical “Idai”, em Março de 2019, foram destruídas 40 habitações que, no ano passado, já estavam em obras de reabilitação.
Entretanto, em Dezembro, o ciclone Chalane destruiu parcialmente um total de 16 casas que tinham sido completamente reabilitadas, uma situação que veio a agravar-se em Janeiro com ciclone Eloise.
Mesmo assim, o empreiteiro continua a executar as obras, sendo que sempre que termine a cobertura de uma casa ela é imediatamente ocupada. Consequentemente, as pessoas vivem em condições extremamente difíceis, sobretudo neste período de intensas chuvas e ventos fortes que se verificam naquela zona costeira.
A directora do Centro de Apoio à Velhice de Nhangau lamentou a existência de alguns idosos que sofrem de problemas respiratórios, sobretudo asma, que dormem sem cobertores e em camas cujos colchões são deespessurafina.
“Clamamos por ajuda urgente, pois estamos completamente isolados e esquecidos. Mesmo que fosse um copo de soja seria bem-vindo”- desejou Almoço, apelando à ajuda de todos.
Fora disso, apurámos que o Centro de Apoio à Velhice de Nhangau, que dista 30 quilómetros do centro da cidade da Beira, enfrenta uma crise de água potável por falta de energia eléctrica.
Este é um problema que afecta todo o posto administrativo de Nhangau, depois da queda de alguns postes de transporte de corrente eléctrica.
As duas moto-bombas, com capacidade de cinco mil metros cúbicos de água cada uma, que abasteciam ao Centro de Apoio à Velhice de Nhangau, foram igualmente removidas durante a passagem dos ciclones tropicais Chalane e Eloise.
A vacina da AstraZeneca não está a ser recomendada para os maiores de 65 anos em vários países europeus. É essa a linha que seguem os comités científicos de França, Alemanha, Polónia, Áustria, Suécia, Itália e Países Baixos – onde vivem quase dois terços da população da União Europeia (UE).
Desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina foi aprovada pela Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sua sigla em inglês), a 29 de janeiro, para utilização a partir dos 18 anos e não é referido qualquer restrições para a população mais idosa.
Já antes da luz verde do regulador europeu, a Alemanha considerava que a vacina só deveria ser administrada a menores de 65 anos, devido a uma alegada falta de dados sobre a sua eficácia nas pessoas com uma idade superior. Berlim esperava que a União Europeia aprovasse com “restrições” nas faixas etárias, o que acabou por não acontecer.
A juntar-se à Alemanha, uma grande parte dos países da União Europeia já fez saber que não recomenda a imunização da vacina da farmacêutica anglo-sueca aos mais idosos por falta de provas da sua eficácia nesta camada da população. Espanha também deverá seguir o exemplo dos restantes países europeus.
É esperado que nesta quarta-feira o Conselho Interterritorial do Sistema Único de Saúde (CISNS) espanhol anuncie a decisão de não recomendar esta vacina à população mais idosa, noticia o El País. “É possível que na União Europeia seja seguida a recomendação da Alemanha, é prudente, mas para decidir, tem que se analisar a ficha técnica da vacina”, disse, anteriormente, Fernando Simón, diretor do Centro de Coordenação de Alertas e Emergências Sanitárias.
Em Portugal, a primeira remessa da vacina chega a 9 de fevereiro, conforme anunciou Francisco Ramos, coordenador do plano de vacinação, em declarações à SIC. “Chegarão cerca de 113 mil doses, salvo erro, no dia 9 de fevereiro”, afirmou o responsável.
Na segunda-feira, a ministra da Saúde, Marta Temido, esclareceu que o Governo português está a aguardar que a EMA se pronuncie a propósito das dúvidas sobre a proteção da vacina da AstraZeneca/Oxford em pessoas mais idosas. “Aguardamos que esse facto seja esclarecido”, disse a ministra.
“Alguns países tomaram posições em relação a esse tema, a Agência Europeia do Medicamento ainda não o fez e nós aguardamos que esse facto seja esclarecido”, disse a governante numa conferência de imprensa de balanço do plano de vacinação.
A vacina é a terceira a ser aprovada pelo regulador europeu, depois dos fármacos desenvolvidos pela Moderna e Pfizer/BioNTech. Em última instância, cabe a cada Estado-membro decidir como deve proceder em relação à utilização da vacina na sua população. E caso a vacina acabe por não ser recomendada a maiores de 65 anos, poderá haver alterações no plano de vacinação.
Também na segunda-feira, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde informou que ainda se estava a “estudar e a ponderar”” sobre esta questão. “Essa é uma matéria de discussão internacional e adequaremos aquilo que é a melhor evidência científica”, afirmou o governante numa visita ao Hospital de Faro.
Refira-se que o Reino Unido, que começou a administrar a vacina desde 4 de Janeiro, não tem aplicado restrições quanto à toma a maiores de 65 anos.
O Ministério da Cultura e Turismo decidiu manter aberto o Monumento e Centro de Interpretação da Matola de modo a dar espaço, por alguns dias, para trabalhos de pesquisa histórica, bem como a produção de conteúdos científicos e noticiosos.
Esta medida surge no quadro da passagem do quadragésimo aniversário do ataque à Matola, perpetrado pelas forças armadas do regime sul-africano do “Apartheid”, em perseguição aos militantes do Congresso Nacional Africano (ANC) do qual resultou em vítimas humanas e destruição de infra-estruturas localizadas na Matola, efeméride assinalado a 30 de Janeiro.
Fonte do Ministério da Cultura e Turismo referiu que, anualmente, a sua instituição, em coordenação com a sua congénere sul-africana, tem desenvolvido diversas actividades sócio-culturais com vista a exaltar o “heroísmo daqueles que pereceram nessa barbárie”.
“Porém, devido ao ambiente atípico caracterizado pela crise pandémica, a Covid-19, ficam adiadas as actividades comemorativas. As mesmas serão realizadas quando as condições sanitárias assim o permitirem”, disse.
Os governos de Moçambique e da África do Sul decidiram construir um monumento em memória das vítimas do ataque de 30 de Janeiro e escolheram a rotunda das quatro cantinas, na cidade da Matola, para a obra.
Esta infra-estrutura cultural foi erguida igualmente para reconhecer e enaltecer o papel desempenhado por todos quanto contribuíram na luta pela libertação da África do Sul contra o regime do “Apartheid” e render homenagem ao povo moçambicano pelos sacrifícios e solidariedade consentidos por esta causa.
É neste espaço onde se pode encontrar a história sobre o ataque à Matola e as motivações que levaram ao sacrifício do povo moçambicano por decidir ajudar os seus irmãos da África Austral e em particular o ANC, que lutava pelo fim do “Apartheid”.
O monumento e o centro de interpretação são elementos simbólicos para onde demandam diferentes segmentos sociais e profissionais e pesquisadores que vão fazer as suas monografias.
Por outro lado, pretende-se promover a educação cívica e patriótica dos cidadãos, através de actividades educativas com o público e com instituições nacionais e estrangeiras de ensino a todos os níveis, como forma de contribuir para o desenvolvimento social, cultural e económico da região.
Celestino Siane, gestor daquela infra-estrutura histórico-cultural, disse que o local tem recebido diferentes cidadãos nacionais e sul-africanos.
Ficam a saber da história que retrata o papel fundamental que Moçambique desempenhou para a liberdade de países da África Austral, como Zimbabwe e Namíbia, bem como a África do Sul.
Disse que no centro de interpretação pode se encontrar informação sobre as casas atacadas pelos bóeres, onde viviam os membros do ANC, e estão representados os 17 mortos no ataque.
Mais de 240 estabelecimentos comerciais foram encerrados pela Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE), no mês de Janeiro, por cometimento de várias infracções.
Dentre as irregularidades verificadas destaque vai para a superlotação, funcionamento fora do horário estabelecido, falta de condições higiénicas para a realização de eventos, poluição sonora, exercício ilegal de actividade, entre outras.
No período em análise, a instituição fiscalizou 2.536 estabelecimentos, entre os quais empreendimentos turísticos, restaurantes, bares, bancas, barracas, mercados municipais, salões de eventos e quintas.
Rita Freitas, inspectora-geral da INAE, indicou que as províncias com maior número de empreendimentos fiscalizados foram Tete (789), Zambézia (465), Manica (291), Sofala (265) e Maputo (215).
Acrescentou que a entidade monitorou 1017 estabelecimentos de ramo de hotelaria e restauração, onde advertiu 402 agentes económicos e notificou 50 comerciantes, por diversas infracções, sendo que a maioria são reincidentes.
A notificação visa apurar o nível de infracção e a definição da respectiva responsabilização em conformidade com a lei.
No âmbito do controlo da qualidade, Rita Freitas apontou que a inspecção apreendeu e destruiu diversos produtos mal conservados e com prazo de validade vencido.
Referiu que dos estabelecimentos visitados pela INAE, 982 são barracas e quiosques, onde se constatou irregularidades, como venda de bebidas alcoólicas, violando as medidas de prevenção da Covid-19.
“Para além do encerramento imediato das barracas, os proprietários são sancionados, visando desencorajar estas práticas”, sublinhou.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) em Nampula queixa-se que o sistema de administração da justiça esteja a apadrinhar as actuações da Polícia, que frequentemente extrapola as suas competências e viola com excesso os direitos dos cidadãos.
Falando na cidade de Nampula por ocasião da abertura do ano judicial, o presidente do Conselho Provincial da OAM, Josimar Camissa, denunciou a obstrução que alguns advogados têm sido alvos, nalgumas secções dos tribunais, mesmo com as prerrogativas estatuariamente previstas.
O presidente da Ordem dos Advogados apelou ao Ministério Público, como o garante da legalidade, a intervir na fiscalização realizada nos estabelecimentos comerciais pela Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE),em coordenação com a Polícia, para evitar que haja possíveis desmandos por parte destes, como tem sido tornado público.
“Sobre isto vale lembrar que não se resolve o mal com o mal e deve-se sempre que possível primar pela consciência, facto que muitas vezes é ignorado pelos garantes da ordem e tranquilidade públicas. As medidas de prevenção da propagação da Covi-19 não podem se reflectir em prejuízos para o cidadão, por causa dos exageros e uso abusivo da força, sobre os supostos prevaricadores”, disse Mário.
A OAM afirma que tem estado a receber reclamações dos seus profissionais na cidade de Nampula, segundo as quais a nível de algumas secções do tribunal judicial, os magistrados têm obstruído o trabalho dos advogados, com argumentos de que naquelas não existe obrigatoriedade de constituição de advogado.
“Sobre isto iremos trabalhar e logo que possível apresentar as competentes participações aos órgãos de disciplina. Na qualidade de um dos três pilares, é nossa expectativa, para o ano judicial que hoje inicia, que haja uma contínua melhoria dos órgãos de administração no cumprimento escrupuloso dos termos e prazos que estão previstos na lei”, disse Camissa.
Debruçou-se também sobre as detenções ilegais, em várias esquadras e postos policiais da cidade de Nampula, mesmo sob o olhar impávido do Ministério Público e maior parte das vezes validadas pelo tribunal.
“Os agentes do Estado, prevaricadores, sejam eles polícias ou magistrados, devem ser responsabilizados. Aproveitar o ensejo para chamar a razão aos representantes dos órgãos da administração da justiça, no sentido de se respeitar o papel do advogado nos tribunais, nas procuradorias e, sobretudo, nas esquadras e postos policiais”, apelou, sustentando que a constituição de um advogado não é um favor, mas sim um direito legalmente previsto.
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