O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou a Lei que estabelece o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), realizando uma das principais promessas do seu discurso de investidura.
Este novo instrumento financeiro marca o início de uma nova abordagem ao financiamento do desenvolvimento económico e social do país.
O BDM terá como missão estruturar, financiar e impulsionar projectos estratégicos, promovendo um crescimento inclusivo e acessível a todos os moçambicanos. Através de um comunicado oficial, a Presidência da República informou que o Chefe do Estado, fundamentado nas competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 162 da Constituição da República, decidiu promulgar a lei após verificar que esta não infringe a Lei Fundamental.
A promulgação representa a conclusão de um processo legislativo iniciado nos primeiros meses do mandato de Chapo. Desde a sua investidura, o Presidente destacou a importância de um instrumento financeiro robusto que apoie iniciativas estruturantes em sectores estratégicos para a diversificação da economia e a criação de emprego.
No seu discurso inaugural, Chapo enfatizou que a promoção do desenvolvimento inclusivo exige novas abordagens e mecanismos financeiros que respondam aos desafios de industrialização, modernização agrícola, desenvolvimento de infra-estruturas e apoio ao empresariado nacional. Foi neste contexto que anunciou a intenção de criar o BDM, agora formalizado com a promulgação da respectiva lei.
Segundo a nota de imprensa, a nova instituição terá como objectivo mobilizar recursos financeiros e canalizá-los para projectos com significativo impacto económico e social, contribuindo para a transformação estrutural da economia moçambicana. A criação de bancos de desenvolvimento tem sido uma estratégia adoptada por vários países para financiar sectores que frequentemente não obtêm apoio suficiente da banca comercial tradicional, actuando como catalisadores do investimento em áreas como agricultura, energia, indústria, infra-estruturas, inovação tecnológica e pequenas e médias empresas.
Em Moçambique, o debate sobre a necessidade de uma instituição financeira especializada no desenvolvimento tem adquirido força nos últimos anos, principalmente devido aos desafios enfrentados por empresários nacionais no acesso ao crédito e à necessidade de financiar projectos estruturantes que aumentem a competitividade da economia.
A promulgação da lei ocorre num momento crucial, à medida que o país procura consolidar a recuperação económica, aumentar a produção interna e criar mais oportunidades de emprego para a juventude. Este cenário faz prever que o BDM terá um papel determinante na promoção do investimento produtivo e no desenvolvimento regional equilibrado.
Embora ainda se aguarde informação adicional sobre a estrutura de funcionamento, capitalização e áreas prioritárias de intervenção da nova instituição, a Presidência considera que a criação do banco representa um marco relevante na implementação da agenda governativa.
