O Senado Federal do Brasil aprovou a proposta de reestruturação da dívida de Moçambique com o Estado brasileiro. Este acordo, que envolve um montante global de 143 milhões de dólares, representa um alívio significativo para as finanças públicas moçambicanas, após anos de negociações e interrupções nos pagamentos que foram suspensos originalmente em 2017.
A dívida em questão divide-se em dois grandes blocos financeiros. O primeiro refere-se a créditos remanescentes de um antigo contrato de reestruturação datado de 2004, enquanto o segundo bloco diz respeito aos financiamentos destinados à construção do Aeroporto Internacional de Nacala, localizado na província de Nampula. Estes valores estavam pendentes junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e agora recebem um novo impulso para liquidação.
Segundo o documento aprovado pelo Plenário brasileiro, o Governo de Moçambique deverá seguir um cronograma rigoroso para o pagamento. O desembolso inicial será de 6,7 milhões de dólares, a ser liquidado 60 dias após a assinatura oficial do compromisso. O saldo remanescente será pago em 10 parcelas semestrais, fixadas em aproximadamente 13,6 milhões de dólares cada. Foi estabelecida uma taxa de juro anual de 3,6%, com uma taxa de mora adicional de 1% aplicada em caso de novos atrasos no pagamento.
A formalização deste entendimento é considerada um passo estratégico para Moçambique, pois permite a regularização da sua situação perante os credores internacionais e abre portas para o fortalecimento das relações bilaterais com o Brasil. Após a aprovação no Senado, o texto segue agora para a fase de promulgação final, o que deve garantir maior estabilidade macroeconómica para o país nos próximos anos.
