A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) fez um apelo aos contribuintes que estão sujeitos ao Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) para cumprirem, até 31 de Janeiro, as suas obrigações fiscais referentes às operações realizadas no quarto trimestre de 2025.
O prazo abrange os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025, conforme estipulado na Lei n.º 5/2009, de 12 de Janeiro, que regula o ISPC.
Num comunicado, a AT informou que a entrada em vigor da Lei n.º 09/2025, de 29 de Dezembro, trouxe alterações significativas ao regime do ISPC. Uma das principais mudanças consiste na aplicação de taxas progressivas, definidas com base no ramo de actividade e no volume de negócios dos contribuintes.
Segundo a Autoridade Tributária, as novas taxas entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2026 e aplicam-se aos sujeitos passivos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela nova legislação.
A AT recomenda que quaisquer dúvidas sobre a interpretação das alterações ao Código do ISPC sejam esclarecidas junto das Unidades de Cobrança ou através do endereço electrónico institucional disponibilizado para os contribuintes.
