Internacional CEDEAO elogia libertação condicional de líderes políticos na Guiné-Bissau

CEDEAO elogia libertação condicional de líderes políticos na Guiné-Bissau

A Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO) expressou a sua satisfação face aos “passos importantes” dados pelas autoridades de transição na Guiné-Bissau, nomeadamente a libertação condicional de dirigentes políticos que haviam sido detidos após o golpe de Estado de 26 de Novembro do ano passado.

A posição da CEDEAO foi comunicada num informe que cita uma carta do Presidente guineense de transição, general Horta Inta-a, dirigida ao presidente em exercício da organização, Julius Maada Bio, que ocupa também o cargo de chefe de Estado da Serra Leoa.

Na noite de sexta-feira, o Alto Comando Militar, que protagonizou o golpe, colocou o principal opositor do país, Domingos Simões Pereira, em residência vigiada, após estar detido por mais de 60 dias na Segunda Esquadra de Bissau. No mesmo dia, Fernando Dias da Costa, que se autoproclama vencedor das últimas eleições presidenciais realizadas a 23 de Novembro, foi igualmente autorizado a regressar à sua residência particular, após ter estado exilado na embaixada da Nigéria em Bissau.

Este regresso dos dois políticos foi facilitado pelo ministro senegalês da Defesa, general Birame Diop, enviado especial do chefe de Estado do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, que foi designado pela CEDEAO para mediar a crise política na Guiné-Bissau. A CEDEAO considera este retorno como um passo significativo para o estabelecimento de um ambiente político inclusivo e para o restabelecimento da ordem constitucional no país.

Na carta mencionada, o Alto Comando Militar revelou que está a planear a formação de um novo governo de transição que incluirá o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Simões Pereira, com três pastas ministeriais para o partido e um número equivalente de ministros para personalidades que representam Fernando Dias da Costa.

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Adicionalmente, 10 elementos, representando o PAIGC e Dias da Costa, serão integrados no Conselho Nacional de Transição, órgão que substitui o parlamento desde o golpe. Este novo conselho, composto por 65 elementos, entre militares e civis, já deu início à revisão da Constituição do país, a qual conferiu maiores poderes ao Presidente da República.

O Alto Comando Militar também comunicou à CEDEAO a sua intenção de retirar o pedido de saída da Guiné-Bissau da sua força de estabilização, a qual se encontra presente no país desde Fevereiro de 2022. A organização instou todas as partes envolvidas na crise guineense a colaborarem para que as eleições legislativas e presidenciais, marcadas para 6 de Dezembro, sejam realizadas de modo democrático.

Em 26 de Novembro de 2025, os militares tomaram o poder, depuseram o então Presidente Umaro Sissoco Embaló e interromperam o processo eleitoral, sem divulgar os resultados. Vários opositores políticos foram detidos, incluindo Domingos Simões Pereira, que, juntamente com o PAIGC, foi excluído das eleições, não obstante ter apoiado Fernando Dias.

Recentemente, um grupo de dirigentes e militantes do PAIGC propôs que Simões Pereira não dirija o partido enquanto se encontre em prisão domiciliária e pediu a formação de uma direcção de transição até ao congresso, agendado para Novembro, que visa a eleição de um novo líder.

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