A defesa do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, apresentou um recurso com o objectivo de revogar a prisão domiciliária imposta ao político.
Os advogados argumentam que Bolsonaro não violou as restrições que lhe foram atribuídas.
Os representantes legais do ex-chefe de Estado solicitaram que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco juízes, evitando que a decisão recaia exclusivamente sobre Alexandre de Moraes, o juiz responsável pelo processo que envolve Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
Na última segunda-feira, Alexandre de Moraes ordenou a prisão domiciliária de Bolsonaro, justificando que o ex-presidente teria infringido as medidas cautelares impostas no mês anterior, que proíbem o uso de mensagens nas redes sociais, tanto nas suas contas pessoais como nas de terceiros.
A defesa sustenta que Jair Bolsonaro não cometeu nenhuma infracção, nem violou as medidas cautelares estabelecidas, incluindo aquela que lhe proíbe de utilizar as redes sociais. Os advogados afirmam que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por saudar os seus apoiantes através das contas de outras pessoas.
“Ao Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, teria sido a mensagem de Bolsonaro durante as manifestações do último domingo, conforme os seus advogados relataram.
Adicionalmente, a defesa argumenta que o ex-presidente não foi impedido de conceder entrevistas ou expressar suas opiniões, como já foi reconhecido pelo juiz instrutor em decisões anteriores. Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro não tem controle sobre terceiros que possam partilhar o conteúdo de sua participação, directa ou indirecta.
No pedido de análise do recurso pela Primeira Câmara, os advogados enfatizam que a legislação do STF determina que a prisão domiciliária requer validação colectiva.
Além da prisão domiciliária, Alexandre de Moraes impôs ao réu a proibição de receber visitas, excepto de familiares e advogados, e a obrigação de usar uma pulseira electrónica.
A prisão foi decretada no contexto do processo em que Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma conspiração para obstruir a posse do atual Presidente, Lula da Silva, que o derrotou nas eleições presidenciais de 2022.
