A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique apresentou, na última terça-feira, acusações formais contra o ex-candidato presidencial Venancio Mondlane, imputando-lhe o crime de “incitamento ao terrorismo”.
Mondlane foi interrogado pelas autoridades e teve acesso à sua folha de acusações, onde constam cinco crimes, entre os quais se incluem a apologia pública do crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública ao crime e incitamento ao terrorismo. Em declarações à imprensa e a um grupo de apoiantes, Mondlane negou todas as acusações, afirmando que o seu verdadeiro crime foi “revelar fraudes e resistir a um regime ditatorial sustentado pela força, homicídios e raptos”.
Durante a sua intervenção, Mondlane criticou a legitimidade da presidência de Daniel Chapo, afirmando que este foi “eleito pela polícia de choque e pelo Conselho Constitucional”. Por seu lado, Chapo sempre defendeu que foi legitimamente eleito nas eleições gerais realizadas em Outubro do ano passado, embora nem ele, nem Mondlane tenham apresentado provas documentais que sustentem as suas alegações.
A única evidência válida seriam as actas de resultados das assembleias de voto, que nunca foram divulgadas ao público. O Conselho Constitucional, como a instância máxima em matéria eleitoral e constitucional, poderia ter exigido uma recontagem dos votos, mas optou por modificar os números finais, retirando votos de Chapo e atribuindo-os a Mondlane, sem qualquer explicação. Dessa forma, o Conselho é considerado co-responsável pela violência que se seguiu à divulgação dos resultados.
Mondlane revelou que, nas duas reuniões que teve com Chapo, foi alcançado um consenso que incluía o fim de todas as formas de violência, o acesso gratuito ao Serviço Nacional de Saúde para os feridos nos confrontos com a polícia, compensações para as famílias dos falecidos durante os distúrbios e a libertação dos detidos. O ex-candidato acusou Chapo de não ter cumprido com estes compromissos e de usar uma linguagem “agressiva e incendiária”, mesmo na ausência de manifestações anti-governamentais nos últimos meses.
Considerando as declarações públicas de Chapo como um “exemplo flagrante de instigação ao ressentimento e ao ódio entre os moçambicanos”, Mondlane expressou preocupação com o impacto negativo sobre o espírito de reconciliação e perdão.
Embora Chapo tenha negado ter alcançado qualquer acordo formal com Mondlane, este último fez questão de destacar a presença de testemunhas respeitáveis durante as reuniões, incluindo Severino Ngoenha, Vice-Reitor da Universidade Técnica de Moçambique, bem como um ex-juiz do Conselho Constitucional e outros destacados académicos e figuras públicas.
Durante o seu encontro com os procuradores, Mondlane também questionou o andamento das investigações sobre o homicídio do seu advogado, Elvino Dias, ocorrida em 19 de outubro em Maputo. A PGR informou que o processo está “sub judice” e Mondlane sugeriu que a prova das câmaras de vigilância nas proximidades poderia ser útil se a PGR estivesse realmente interessada em investigar.
A PGR refratou-se às acusações de violação de direitos humanos feitas pela Amnistia Internacional, afirmando que os “procedimentos legais relevantes” estão em curso. A mesma resposta foi dada quanto às queixas de abusos que Mondlane apresentou.
Por fim, Mondlane criticou a PGR por “uso seletivo da lei”, que alegadamente favorece aqueles que se conformam com fraudes eleitorais, enquanto trata os opositores de forma “draconiana” para os forçar a se submeter.
