O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não governamental de destaque no combate à corrupção, revelou que a colocação de políticos associados ao partido Frelimo em conselhos de empresas públicas custou 185,1 milhões de meticais (aproximadamente 2,8 milhões de dólares na taxa de câmbio actual) em 2023.
De acordo com um estudo realizado pelo CIP, essa quantia foi despendida em salários pagos a 33 membros não executivos das administrações do Sector Empresarial do Estado. O relatório indica que o montante refere-se aos membros não executivos de sete empresas e instituições públicas, incluindo a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), responsável pela operação da barragem no Rio Zambeze; a companhia de seguros EMOSE; a empresa ferroviária e portuária CFM; os Silos da Matola e o Terminal de Carga (STEMA); o Banco Nacional de Investimento (BNI); a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM); e a Imprensa Nacional.
O documento destaca que este valor ultrapassa os 184,9 milhões de meticais pagos pelo Estado a 1.760 funcionários da classe 1C, que corresponde à categoria mais baixa na Tabela Única de Salários (TSU) da administração pública.
Do conjunto das sete empresas analisadas, a HCB foi a que mais investiu em remunerações para membros não executivos. Em 2023, a HCB desembolsou 77,2 milhões de meticais anuais a dois membros não executivos. A CFM ficou em segundo lugar, pagando 27,9 milhões de meticais por ano ao seu único membro não executivo. A EMOSE, por sua vez, teve cinco membros não executivos, que custaram 24,2 milhões de meticais por ano.
Até 2022, a STEMA contava com nove membros não executivos, com despesas salariais de 21,5 milhões de meticais anuais. O BNI, até 2023, tinha oito membros não executivos que custavam ao total 16,8 milhões de meticais por ano. A Imprensa Nacional ocupa o penúltimo lugar, com despesas salariais de 12,5 milhões de meticais para três membros não executivos. Finalmente, a BVM, que possui cinco membros não executivos, paga cinco milhões de meticais anualmente.
O estudo salienta que a nomeação de figuras políticas para os órgãos de administração de empresas públicas não apenas sinaliza uma falta de transparência, mas também representa riscos de financiamento político ilícito e deterioração das empresas.
Este fenômeno é especialmente preocupante durante períodos eleitorais, quando interesses políticos podem influenciar decisões administrativas e financeiras, comprometendo assim a governação e sustentabilidade dessas entidades.
A organização apela para que, com o fim de assegurar a transparência e o acompanhamento das actividades realizadas pelos membros não executivos nas empresas públicas, sejam estabelecidos critérios de selecção transparentes, como concursos públicos, que possibilitem a fiscalização pública, além de contratos que definam claramente as responsabilidades, resultados esperados e acções de responsabilização em caso de incumprimento de metas.
