O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos decidiu que as tarifas comerciais implementadas durante a presidência de Donald Trump permanecerão em vigor enquanto a Justiça analisa os recursos interpostos questionando a legalidade da medida adoptada.
A decisão é válida até que se alcance um julgamento final sobre a autoridade do Executivo para aplicar tais tarifas.
As tarifas em questão afectam importações provenientes de mais de 180 países, com ênfase em conjuntos específicos direccionados ao Canadá, China e México.
A aplicação destas taxas foi justificada por Trump com base na Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), um instrumento legal criado em 1977 e normalmente utilizado em situações de crise internacional, como sanções económicas contra países considerados hostis.
Ainda que a corte de apelações não tenha decidido sobre a constitucionalidade da aplicação das tarifas pela administração anterior, os juízes determinaram que estas possam continuar a ser aplicadas enquanto o caso está a ser deliberado.
