O Supremo Tribunal dos Estados Unidos autorizou, na sexta-feira, o governo de Donald Trump a revogar o estatuto legal temporário de visto de mais de 500 mil imigrantes venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses a residir no país.
Esta decisão, proferida no meio de uma batalha judicial, abre precedentes para a deportação em massa de meio milhão de pessoas e permite a Trump dar seguimento à sua política de tolerância zero em matéria de imigração.
O tribunal suspendeu a ordem da juíza distrital norte-americana Indira Talwani, que impedia a ação governamental de terminar a liberdade condicional imigratória concedida a 532.000 destes imigrantes, ainda sob a administração de Joe Biden. Os juízes não justificaram a decisão, e apenas duas das magistradas — de um total de nove juízes — votaram contra a medida, embora o resultado final da votação não tenha sido divulgado.
A liberdade condicional de imigração é uma forma de permissão temporária, segundo a lei dos Estados Unidos, que permite a permanência no país por “motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo”, o que concede aos beneficiários o direito de viver e trabalhar nos EUA. Joe Biden utilizou esta liberdade condicional como parte da abordagem do seu governo para travar a imigração ilegal na fronteira EUA-México.
Por sua vez, o actual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou o fim do programa de liberdade condicional humanitária logo em Janeiro, no seu primeiro dia de regresso ao cargo. O governo já havia afirmado que revogar o estatuto de liberdade condicional facilitaria a inclusão de imigrantes num processo de deportação acelerado, denominado “remoção acelerada”.
O argumento do Departamento de Justiça para a revogação foi que o programa havia derrubado “políticas imigratórias críticas, cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal”, efectivamente “desfazendo políticas democraticamente aprovadas que tiveram grande destaque na eleição de Novembro” que reconduziu Trump à Presidência.
Em contrapartida, os imigrantes afetados pela medida tentaram argumentar que, com a revogação da liberdade condicional de imigração, enfrentariam “graves danos”, uma vez que o governo suspendeu indefinidamente o processamento dos seus pedidos pendentes de asilo e outras ajudas à imigração. Além disso, o grupo afirmou que poderia ser separado das suas famílias e ficar imediatamente sujeito à deportação acelerada “para os mesmos países despóticos e instáveis de onde fugiram, onde muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição e até mesmo a morte”.
