A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) defendeu a necessidade de diversificação dos fundos de investimento do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) durante um encontro realizado em Maputo, que reuniu a confederação, o Conselho Consultivo de Trabalho e a ministra do Trabalho, Género, Criança e Acção Social, Ivete Alane.
O Presidente da CTA, Álvaro Massingue, destacou que os investimentos do INSS têm-se concentrado predominantemente em sectores como o imobiliário e financeiro, resultando em impactos limitados nas Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e na crise de emprego que afecta o país. Massingue propôs que se promova um debate estratégico no âmbito do diálogo social, priorizando projectos que possam gerar um efeito positivo significativo no tecido empresarial moçambicano.
Relativamente à lei de segurança e protecção privada, a CTA alertou para a precariedade laboral que ainda caracteriza o sector, que é um dos maiores empregadores nacionais. A proposta é que o Ministério do Trabalho, em colaboração com o Ministério do Interior, explore as negociações para a retoma da aprovação da proposta de lei, que se encontra parada na Assembleia da República desde 2017.
Em relação aos mecanismos de negociação dos salários mínimos, a CTA reafirmou o seu compromisso em contribuir para uma revisão da fórmula utilizada, lembrando que um memorando de entendimento tripartido estabeleceu um adiamento das negociações até Agosto de 2025. A organização também solicitou uma revisão do decreto número 88/2024, que se refere à contratação de mão-de-obra estrangeira e à gestão dos fundos de investimento do INSS.
Faruk Osman, Presidente do Pelouro Laboral e Segurança Social na CTA, sublinhou a urgência de estabelecer critérios que permitam ao sector privado participar na gestão dos fundos de investimento do INSS. O porta-voz do Ministério de Trabalho, Baltazar Egídio, referiu que a instituição acolheu as propostas e inquietações apresentadas pela CTA, incluindo as preocupações acerca dos requisitos para a contratação de trabalhadores estrangeiros.
A ministra Ivete Alane afirmou que o Ministério tem recebido solicitações para a contratação de mão de obra estrangeira, sublinhando que tais contratações só são permitidas em situações onde não existam profissionais nacionais com as devidas qualificações ou em casos onde a oferta nacional seja insuficiente.
As discussões realizadas evidenciam um cenário de colaboração entre o sector privado e o governo, com o objectivo de promover um ambiente laboral mais dinâmico e inclusivo em Moçambique.
