O Governo de Moçambique anunciou a garantia de fornecimento de combustíveis para o período de 12 meses, com o objectivo de estabilizar o mercado interno e mitigar a crise cambial actual.
Esta medida surge na sequência da assinatura de um memorando de entendimento com a empresa Vitol, considerada uma resposta eficaz à escassez de divisas e à pressão crescente sobre as importações energéticas.
Segundo a publicação da Carta de Moçambique, o acordo permite um diferimento do pagamento por até 150 dias após a descarga dos combustíveis, além de incluir uma linha de crédito de 600 milhões de dólares, equivalente a aproximadamente 37,8 mil milhões de meticais, disponibilizada pela Vitol durante a vigência do contrato.
O fornecimento acordado abrange 2,3 milhões de toneladas métricas de combustíveis, que incluem 580 mil toneladas de gasolina, 172 mil toneladas de gasóleo e 100 mil toneladas de Jet A1. Adicionalmente, está prevista uma dotação de até 18 mil toneladas métricas de gasóleo por ano.
O memorando destaca que o prazo alargado do acordo proporcionará à economia o tempo necessário para recuperar liquidez, particularmente através das exportações, e permitirá ao sistema bancário emitir garantias e realizar pagamentos conforme a disponibilidade de divisas.
Uma fonte do Executivo referiu que a escolha da Vitol representa a solução mais viável face à grave escassez de divisas e ao elevado custo das importações de combustíveis, que actualmente consomem cerca de 100 milhões de dólares mensais, ou seja, 6,3 mil milhões de meticais. Esta situação tem impacto negativo nas importações de outros bens essenciais, como medicamentos e trigo.
Embora alguns operadores do sector tenham criticado a escolha da Vitol por alegada falta de transparência, o Governo rejeita tais acusações, afirmando que a selecção da empresa foi realizada através de um concurso público conduzido pela IMOPETRO, conforme os processos regulares de contratação de fornecedores de combustíveis.
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia esclareceu que a contratação da Vitol foi transparente e se insere no processo habitual, frisando que a empresa apresentou condições que minimizam a dependência das reservas cambiais internas e garantem o abastecimento contínuo do País.
O acordo também tem como intuito proteger as Reservas Internacionais Líquidas, que se encontram sob pressão, num momento em que a dívida interna foi classificada como ‘lixo’ pelas agências de notação financeira. O Governo acredita que este modelo assegurará o abastecimento de combustíveis enquanto se aguardam novos fluxos de entrada de divisas nos próximos meses.
