O governo norte-americano, sob a liderança do presidente Donald Trump, solicitou ao Supremo Tribunal que suspenda uma decisão judicial que ordena a readmissão de milhares de funcionários federais, demitidos em massa na tentativa de reduzir drasticamente os gastos públicos.
De acordo com informações veiculadas pela imprensa internacional, o recurso de emergência apresentado pela administração argumenta que o juiz não possui a autoridade para obrigar o poder executivo a recontratar mais de 16 mil funcionários que se encontram em período probatório.
A decisão inicial, proferida por um juiz da Califórnia, concluiu que as demissões realizadas não obedeceram às normas da lei federal. O magistrado ordenou que ofertas de reintegração fossem enviadas aos funcionários demitidos enquanto o processo judicial estiver em andamento.
Este apelo do governo também requer que a mais alta instância judicial dos Estados Unidos, de maioria conservadora, intervenha para controlar a actuação crescente de juízes federais que têm retardado a implementação da agenda do presidente Trump. “Somente este Tribunal pode pôr fim à usurpação de poder entre os ramos”, afirma o recurso, conforme reportado pela agência Associated Press (AP).
Nos últimos meses, o sistema judicial federal tornou-se um ponto crucial de resistência à administração Trump, especialmente considerando que o Congresso, dominado pelos republicanos, tem apoiado ou mantido um silêncio generalizado em relação a estas questões.
Os juízes federais já se pronunciaram contra a administração Trump em mais de trinta ocasiões, identificando violações da legislação federal em diversas áreas, que vão desde alterações nas regras de cidadania até questões relacionadas a despesas federais e direitos da comunidade transgénero.
O juiz distrital dos EUA, William Alsup, em São Francisco, determinou que os despedimentos foram indevidamente orientados pelo Gabinete de Gestão de Pessoal e pelo seu director interino. Esta decisão resultou de uma ação judicial apresentada por uma coligação de sindicatos e organizações sem fins lucrativos, que argumentaram que a redução da força de trabalho os afectaria directamente.
Alsup, nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, expressou a sua frustração em relação ao que considerou uma tentativa da administração de contornar as leis e regulamentos, despedindo trabalhadores em período probatório que possuem menos protecções legais.
Norm Eisen, um dos advogados que representa os reclamantes, assegurou que se manterão firmes na defesa da decisão do juiz. “A nossa coligação continua empenhada em garantir que a justiça prevaleça para todos os trabalhadores em período probatório afectados”, declarou.
