A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, anunciou que todos os trabalhadores e funcionários públicos que professam a religião muçulmana terão direito a tolerância de ponto na próxima segunda-feira (31), em celebração do Eid-Ul-Fitre.
Esta decisão visa permitir que os muçulmanos possam participar nas festividades que marcam o fim do mês sagrado do Ramadão.
A concessão de tolerância de ponto foi fundamentada no número 2 do artigo 5 do Decreto nº 7/2015, de 3 de Junho, que prevê o direito a este tipo de dispensa em datas de relevância religiosa. Contudo, a ministra destacou que a tolerância de ponto não se aplica aos trabalhadores cuja natureza da sua actividade não permite a interrupção das funções em prol do interesse público.
Esta medida reflete o compromisso do Governo em respeitar e promover a diversidade cultural e religiosa no país, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de celebrar momentos significativos nas suas vidas.
O Eid-Ul-Fitre é uma data importante para a comunidade muçulmana, simbolizando a gratidão e a solidariedade, e a decisão do Governo é vista como um passo positivo na valorização das tradições religiosas.
