Produzir videoclipes e realizar pesquisas em Moçambique já não implica o pagamento de taxas. Esta decisão foi anunciada pelo governo na terça-feira, juntamente com a redução dos custos para diversas actividades de produção audiovisual e cinematográfica.
Para incentivar, promover e proteger o desenvolvimento das actividades audiovisuais e cinematográficas no país, o Conselho de Ministros, reunido na sua 19ª sessão ordinária, aprovou a revisão do Decreto n.º 41/2017, de 04 de Agosto, sobre o Regulamento da Lei do Audiovisual e do Cinema.
Este decreto revisto cria, essencialmente, condições para simplificar os procedimentos relacionados com o licenciamento, alinhando-se com a directiva de desburocratização em curso na Administração Pública do país.
As medidas incluem a aceleração do licenciamento electrónico, tornando-o mais acessível ao cidadão, a isenção de taxas de autorização para filmagem de videoclipes, a redução das taxas de cedência de excertos de imagens do arquivo nacional de filmes para produtoras nacionais e estrangeiras, a isenção das taxas de pesquisa ou pré-produção de filmagens nacionais e a eliminação da taxa de visionamento para salas de cinema.
Segundo o Ministério da Cultura e Turismo, o decreto revisto representa um aumento no investimento público destinado à promoção da produção audiovisual e cinematográfica nacional, além de encorajar o desenvolvimento da indústria musical.
Este decreto foi resultado de um extenso processo de consulta com os principais intervenientes da cadeia de valor do audiovisual e cinema em todo o território nacional, bem como de consultas a especialistas internacionais na matéria.
