A campanha de educação cívica para as VII eleições Presidenciais, Legislativas e das IV Assembleias Provinciais, marcadas para 9 de outubro próximo, teve início em todo o território moçambicano, com a participação de 6.800 agentes.
O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Carlos Matsinhe, enfatizou que eleger e ser eleito são direitos consagrados na Constituição da República de Moçambique, enquanto votar é um dever cívico que permite aos cidadãos participar na vida política, económica e social do país.
Durante o lançamento oficial da campanha em Maputo, Matsinhe destacou a importância desse processo como condição chave para o sucesso das eleições e para o exercício consciente do direito ao voto.
Os 6.800 agentes cívicos eleitorais, distribuídos por todo o país, utilizarão unidades móveis de mobilização social, equipadas com som e megafones, para ampliar a mensagem da educação cívica.
Em Cabo Delgado, assim como em outras regiões do país, também estão a ser realizadas atividades de educação cívica eleitoral para garantir o normal decorrer do recenseamento.
Matsinhe informou que as eleições presidenciais e legislativas terão lugar em todo o território nacional e no estrangeiro, enquanto as eleições para as assembleias provinciais e para os governadores provinciais ocorrerão apenas no território nacional.
O decreto número 7/2024, datado de 16 de fevereiro, estabelece o período de 15 de março a 28 de abril de 2024 para a realização do recenseamento eleitoral no território nacional, nos distritos sem autarquias locais, e para a atualização nos distritos com autarquias. Além disso, o recenseamento eleitoral de raiz no estrangeiro está agendado para ocorrer entre 30 de março e 28 de abril deste ano.
Matsinhe apelou à colaboração da população com os agentes cívicos, incentivando o acatamento das mensagens transmitidas e a participação ativa no recenseamento eleitoral.
