A Inspeção Nacional de Atividades Económicas (INAE) anunciou que vai começar a aplicar multas aos agentes económicos que não cumpram a proibição de venda de produtos sem rotulagem em língua portuguesa.
A multa é de cerca de 300 mil Meticais, o equivalente a 40 salários mínimos, e em casos de reincidência, a licença do agente será cancelada.
A obrigação de rotular produtos em língua portuguesa foi estabelecida em 2006 através de decreto-lei. Após 18 anos de não cumprimento, a INAE anuncia que irá inspecionar e sancionar os agentes económicos que não se conformem com a medida.
Esta medida abrange uma variedade de produtos, incluindo alimentos, bebidas, medicamentos e outros. A Autoridade Reguladora de Medicamentos afirma que a rotulagem é um mecanismo essencial para proteger a saúde pública.
As autoridades, que falaram em conferência de imprensa nesta terça-feira, advertiram os importadores para submeterem propostas de rotulagem ao Instituto Nacional de Normalização e Qualidade e ao Ministério da Saúde para aprovação e subsequente envio aos fabricantes estrangeiros, de forma a incluírem a língua portuguesa nos rótulos dos produtos.
