Os municípios estão a enfrentar problemas devido aos atrasos na transferência do Fundo de Compensação Autárquica (FCA) pelo Governo Central. Esta situação foi destacada pela Associação Nacional dos Municípios em Maputo.
Este problema não é novo e afeta todos os municípios. O Fundo de Compensação Autárquica não está a ser disponibilizado às autarquias, o que está a ter um impacto negativo no pagamento de salários.
Por exemplo, este ano, muitos municípios ainda não receberam esses fundos e estão a enfrentar grandes dificuldades para realizar as suas atividades conforme planeado.
Um representante da Associação Nacional dos Municípios comentou: “Neste momento, há uma percepção geral de que continuam a existir atrasos. Sabemos que o país não está a passar pelos melhores momentos em termos macroeconómicos e isso também se reflete no processo de transferências fiscais para os municípios, especialmente no Fundo de Compensação Autárquica, o que está a levar a atrasos no pagamento de salários em vários municípios.”
O vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, não abordou diretamente esta preocupação dos municípios, mas destacou a importância de as autarquias aprimorarem os seus mecanismos de arrecadação de receitas.
“É importante fornecer apoio técnico aos municípios para a arrecadação de receitas, entre outros, com destaque para as doze novas autarquias locais. A sustentabilidade financeira deve ser alcançada através do aumento das receitas locais a serem arrecadadas”, sublinhou.
No ano passado, os municípios de Namaacha, na província de Maputo, e de Nacala-porto, em Nampula, enfrentaram graves problemas no pagamento de salários aos seus funcionários.
