Sociedade Governo suspende aumento dos custos de actos notariais

Governo suspende aumento dos custos de actos notariais

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O Governo de Moçambique suspendeu, na noite de quarta-feira, a aplicação da nova tabela que aumentava em mais de 100% os custos de actos notariais, menos de 24 horas antes da sua entrada em vigor.

A decisão surge como uma resposta à pressão popular e à contestação da sociedade civil face ao impacto negativo que os aumentos teriam sobre a população, especialmente em um contexto de crise económica.

Uma circular do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos instrui os Conservatórios, Cartórios e Serviços Centrais de Registo Criminal a suspenderem a aplicação da nova tabela de emolumentos.

A tabela anterior, em vigor desde 2016, será reposta até que uma nova data seja anunciada.

O Governo justificou o aumento dos custos com a necessidade de actualizar os preços dos serviços notariais à realidade social, económica e tecnológica actual.

No entanto, a sociedade civil, incluindo a Fundação para Cidadania, criticou os aumentos por serem excessivamente altos e desajustados da realidade nacional.

Argumentou-se que os aumentos limitariam o acesso dos cidadãos, principalmente os mais desfavorecidos, a serviços básicos como saúde, educação, emprego e habitação.

A suspensão da nova tabela representa uma vitória para os cidadãos que se manifestaram contra os aumentos.

A decisão demonstra a capacidade da sociedade civil de pressionar o Governo a reconsiderar medidas que impactam negativamente a população.

Aguarda-se que o Governo defina um novo modelo de preços para os actos notariais que seja mais justo e equitativo, levando em conta a realidade económica do país.