Encerrou a sétima sessão ordinária da Assembleia da República, referente à nona legislatura.
A sessão solene de encerramento será marcada pelos discursos da Presidente do órgão legislativo, Esperança Bias, e dos chefes das três bancadas parlamentares.
Ontem, o parlamento aprovou em definitivo e por consenso, a proposta de alteração da lei que define as regras, critérios e remuneração dos servidores públicos, membros dos órgãos da administração da justiça e aprova a tabela salarial única.
O Ministro da Economia e Finanças Max Tonela explicou que com esta alteração, o governo pretende melhorar a sustentabilidade da folha salarial, bem como assegurar a justiça salarial na função pública.
“As mexidas propostas consistem fundamentalmente na revisão, em baixa, das remunerações e dos subsídios de representação de titulares e membros dos órgãos de soberano a e de os órgãos públicos, visando contribuir para a redução do fosos salarial entre o topo e a base e assegurar deste modo o reforço da justiça salarial na administração pública e a melhoria da sustentabilidade da folha salarial. A proposta está em linha com os objectivos de melhoria da gestão das finanças públicas e tem em vista aumentar o envelope de recursos para financiar os sectores vitais e impulsionar a economia. O governo vai manter, como anunciado, inalterada a Tabela Salarial Única aplicada aos demais funcionários e servidores públicos, tal como foi aprovado pelo Conselho de Ministros no passado mês de Janeiro ”, disse.
O instrumento aprovado, prevê entre outros, o ajustamento das remunerações dos membros das assembleias provinciais face ao regime de actividade a que estão vinculados.
