O Presidente da República, Filipe Nyusi, apresentou, esta terça-feira, um pacote de medidas que visam acelerar a economia nacional e aliviar o custo de vida no país.
Dentre as medidas adoptadas o Governo decidiu baixar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), dos actuais 17 para 16 por cento.
O Executivo decidiu, ainda, baixar o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), de 32 para 10 por cento, na Agricultura, Aquacultura e Transportes Urbanos.
As medidas adoptadas são:
CAPITULO A – INCENTIVOS FISCAIS
01. Redução de taxa de IVA para 16%;
02. Isenção de IVA na importação de factores de Agricultura e Energia;
03. Redução da taxa de IRPS de 32 para 10%; na agricultura, aquacultura e transportes;
04. Redução para metade, impostos na agricultura, e transportes urbanos com mais de 20 Postos de trabalhos permanentes;
05. Simplificação de repatriamento de capitais;
06. Fortalecimento de fortalecimento a exportação;
07. Fomentar habitação: Reorientar a missão de fundo de fomento a habitação e dinamizar as indústrias dos materiais de construção;
08. Alocar 10% das receitas fiscais para desenvolvimento das províncias de exploração dos recursos naturais;
09. Criar um fundo de garantia mutuário para apoiar a banca nacional para os juros de dívidas bancárias PMEs;
10. Introdução de misturas nos combustíveis.
CAPÍTULO B: DESBUROCRATIZAÇÃO
11.Melhorar o desempenho de Aeroportos e corredores logísticos;
12. Ampliar o estímulo a industrialização nacional (simplificação de Procurement);
13. Rever a atribuição de vistos de entrada ao país para atracção de mais investimentos e turismo (isenção de vistos para países com baixo risco de migração), (Alargar o período de vistos para mais de 30 dias para 90);
14. Revisão do regulamento e criação de fundo de seguro (Lei de trabalho e de investimento);
15. Simplificação de processos administrativos entre o Estado e empresas (actos notariais para as esquadrias policiais e de forma gratuita) e cancelamento de alvarás para o início da actividade no registo notarial e fiscal em vários sectores de actividades;
16. Reformas na administração da justiça (promoção de ambiente jurídico empresarial…)
CAPÍTULO C: AUMENTO DE EFICIÊNCIA E EFICÁCIA (INSS)
17. INSS fundos de pensão supervisionados pelo ISS
18. Integração e introdução de formas de atendimento prioritário (Fusão de órgãos de redundantes na função pública)
19. A criação de um fundo de garantia para o sector agro-pecuário na ordem de 250 milhões de dólares, o que vai fortalecer o sector e garantir mais postos de trabalho para a cadeia de valor.
CAPÍTULO D – PRESTAÇÃO DE CONTAS E COMBATE AO CRIME
20. Reformar o subsistema de reformas do estado: reduzir a corrupção e desvio de fundos públicos.
CAPÍTULO E – IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIA
As medidas são arrojadas e profundas e serão implementadas num período de dois anos para permitir a gestão.
Os incentivos incluem a simplificação de procedimentos e o aumento da competitividade nos portos e corredores logísticos; a isenção de vistos de turismo e para negócios; o aumento de 30 para 90 dias para os vistos de pesquisa e negócios para cidadãos de países com tenham interesses em investir em Moçambique, disse o PR.
