As autoridades moçambicanas estão a focar-se em quatro companhias mineiras na província de Tete, com o objectivo de avaliar o impacto das suas actividades sobre o meio-ambiente.
As empresas em causa são a Vulcan Mozambique, a JSPL Mozambique Minerais, o grupo ICVL, Minas de Benga e Minas de Moatize.
O porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, anunciou a criação de uma comissão técnica multissectorial, cuja missão será realizar intervenções no sector ambiental relacionado com os empreendimentos minerais em Tete. Esta declaração foi proferida após a 34ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada na terça-feira, em Maputo.
Impissa, que também ocupa o cargo de ministro da Administração Estatal e Função Pública, sublinhou que, apesar de as empresas possuírem licenças ambientais, a implementação dos planos de gestão ambiental tem apresentado desafios significativos, evidenciando um padrão de incumprimento.
A comissão é composta por especialistas dos Ministérios da Agricultura, Ambiente e Pescas, Recursos Minerais e Energia, Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Planificação e Desenvolvimento, Economia, Trabalho, Género e Ação Social, Saúde, além da Procuradoria-Geral da República. O relatório final deverá ser apresentado num prazo de 30 dias, com o intuito de diagnosticar a situação em campo e propor medidas que possam mitigar o impacto ambiental.
Durante a mesma sessão, o Executivo procedeu à alteração da lei que estabelece o Millennium Challenge Account Moçambique (MCAM) e aprovou o respectivo estatuto orgânico. Esta revisão visa ajustar o enquadramento legal e institucional do MCAM às actuais exigências de governação e à eficaz implementação do programa de conectividade e resiliência costeira.
O Compacto II, um dos programas do MCAM, tem como principal objectivo a redução da pobreza através do crescimento económico sustentável, promovendo a boa governação, a liberdade económica e o fortalecimento do investimento nos cidadãos moçambicanos.
Por último, o governo ratificou o acordo sobre isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos ou de serviço com a Colômbia. Este acordo foi assinado em Outubro de 2024, na cidade de Cali, na Colômbia.
