O Ministério da Economia e Finanças de Moçambique diz que os municípios são parcialmente responsáveis pelos cortes orçamentais. Maputo acusa as autarquias de falharem na coleta e gestão das receitas locais.
Pode não ter fim à vista a crise financeira que se vive em alguns municípios – principalmente na província de Nampula – maioritariamente geridos pela Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). Em causa está o corte dos orçamentos dos Fundos de Investimento Autárquico (FIA) e de Compensação Autárquica (FCA).
A vice-ministra moçambicana da Economia e Finanças, Carla Louveira, disse na sexta-feira (09) que a canalização dos fundos para o funcionamento dos municípios também depende do desempenho dos mesmos na coleta de receitas locais e no envio ao Governo central para redistribuição.
“A canalização depende também do ciclo orçamental, portanto, da coleta dos fundos proveniente das receitas por parte daqueles (municípios) que devem canalizar o fundo e consequentemente a sua canalização aos beneficiários (redistribuição aos municípios), portanto, é um processo”, explicou a ministra numa deslocação a Nampula.
Carla Louveira admitiu que o Governo central cortou fundos aos municípios, mas não explicou, em concreto, as motivações que levaram à redução das verbas, limitando-se a adiantar que os cortes estão previstos no Orçamento de Estado. A ministra também não revelou se estão a ser tomadas medidas para ultrapassar a crise financeira das autarquias.
O analista financeiro Miguel Teodósio considera que os problemas das autarquias resultam da falta de domínio de instrumentos legais de finanças públicas. “As pessoas que estão adstritas a essas instituições pensam que as receitas que são canalizadas pelo órgão central e finanças caem do céu”, disse Teodósio.
“Mas esses recursos financeiros que são canalizados aos municípios e para todas as instituições do Estado são fruto de coleta feita pelas instituições que arrecadam algumas receitas financeira. Por outras palavras: as receitas arrecadadas pelo município devem ser canalizadas para o órgão central, para serem redistribuídos para outros órgãos”.
