O Presidente brasileiro vetou a transferência de 8,6 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros) do Fundo de Reservas Monetárias para estados e municípios combaterem a Covid-19.
O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, vetou na quarta-feira a transferência de 8,6 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros) do Fundo de Reservas Monetárias (FRM) para estados e municípios combaterem a Covid-19.
A decisão foi publicada em Diário Oficial da União e veta a transferência da verba para governadores e prefeitos, que tinha sido aprovada em maio pelo Congresso brasileiro.
Bolsonaro também vetou outras partes do texto aprovado pelos parlamentares, como a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção da pandemia do novo coronavírus.
O chefe de Estado apenas sancionou a extinção do Fundo de Reservas Monetárias, que já se encontrava inativo.
O FRM foi criado em 1966 e era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras, usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.
Ao justificar o veto à transferência dos recursos, Bolsonaro argumentou que o Congresso, ao alterar o destino final dos recursos oriundos da extinção do fundo, viola o princípio constitucional que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesas em projectos de iniciativa exclusiva do Presidente da República do Brasil.
O chefe de Estado advogou ainda que a nova aplicação do fundo desrespeita a política do tecto de gastos, que proíbe a criação de despesa obrigatória ao poder executivo sem a demonstração de impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois anos seguintes.
Caberá agora ao Congresso analisar o veto presidencial, que poderá ser mantido ou anulado, não havendo previsão de quando a questão será analisada.
O presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Rodrigo Maia, mostrou-se surpreendido com a decisão de Bolsonaro.
“A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive para a destinação desses recursos. De facto, surpreendeu o veto do governo em relação a esses 8,6 mil milhões de reais. É um direito do Presidente [vetar]. Cabe ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou derrubada [anulação] do veto”, disse Maia aos jornalistas, após ser confrontado com a decisão de Bolsonaro.
